O Líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), protocolou nesta tarde representação junto ao Ministério Público Federal do Distrito Federal contra a Caixa Econômica Federal. Na ação, o Líder solicita abertura de inquérito civil e penal para apuração de suposta improbidade administrativa e provável ocorrência de crimes de peculato, estelionato e corrupção.
A operação de compra e venda de ações pela corretora Tetto com valor muito além do real pode provocar prejuízo de R$ 1 bilhão, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, da edição de 18 de dezembro.
De acordo com o Líder, "a Caixa omitiu-se em seu dever de disponibilizar ao mercado todas as informações necessárias para a avaliação de títulos públicos, o que permitiu a venda supervalorizada de papéis com lucros vultosos em favor de corretora e em prejuízo de diversos adquirentes desses títulos, inclusive órgãos públicos e fundos de pensão".
"Por tratar-se a Caixa Econômica Federal de órgão público, a omissão ocorrida, seja por dolo, seja por erro grave, constitui-se de ato de improbidade administrativa, na medida em que essas ações afrontam os princípios da administração pública, notadamente o da publicidade", argumenta o líder na representação.
"Por outro lado, os fatos até aqui conhecidos permitem indicarmos a provável ocorrência de possíveis crimes, quais sejam, peculato (art. 312 do Código Penal), estelionato (art. 171 do Código Penal) e corrupção (arts. 317 e 333, ambos do Código Penal)", prossegue.
Requerimentos
O líder irá protocolar na tarde desta terça-feira requerimento de informação junto à Mesa da Câmara endereçado ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, solicitando o detalhamento da operação de compra e venda de títulos envolvendo a CEF e a corretora Tetto. Também foi questionado qual o impacto econômico-financeiro da operação sobre o Tesouro Nacional, a CEF e/ou outros bancos oficiais.
Caso Pimentel
Foram protocolados dois requerimentos de informação endereçados ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e ao ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) sobre a Conferência Ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio), em Genebra.
Pimentel, cujo afastamento, com ônus, do país foi autorizado pela presidente Dilma Rousseff, teria faltado às reuniões onde era esperado.
Fonte: Liderança do PSDB na Câmara
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