Diário do Grande ABC - 26/12/2011
O exercício da cidadania pressupõe a divisão de responsabilidades entre cidadão e poder público
O exercício da cidadania pressupõe a divisão de responsabilidades entre cidadão e poder público. Não por acaso, frases como "depende de você", "faça a sua parte" e "conheça os seus direitos" ilustram praticamente todas as campanhas de conscientização mundo afora. Não raramente, no entanto, propostas arbitrárias, travestidas de excêntricas, tentam jogar sobre a população ônus que não lhe cabe, rompendo o delicado equilíbrio entre o dever do Estado e a responsabilidade individual de cidadãos. Este é, certamente, o caso do projeto de lei estadual nº 485, que proíbe o tráfego de pessoas na carona (ou garupa) de motocicletas. Sob o argumento de que a medida ajudaria a reduzir o número de acidentes de trânsito e principalmente assaltos praticados com motos, o texto foi recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A depender da vontade dos deputados paulistas, a lei valeria nos dias de semana, em todas as cidades com mais de 1 milhão de habitantes - São Paulo, Campinas e Guarulhos, segundo projeção feita para 2011 pela Fundação Seade.
Se hoje o legislador acha razoável que as pessoas sejam proibidas de andar na garupa para evitar assaltos, o céu, então, é o limite. Por que não obrigar motoristas a levar mais de uma pessoa em seus carros para melhorar o trânsito? E se os bandidos migrarem para as bicicletas? Vamos proibi-las também? Absurdo. A proposta apresentada aumenta o preconceito contra motociclistas e motoboys, contingente de cerca de 1 milhão de pessoas em São Paulo. Se a lei considera que quem pilota e os garupas são risco em potencial, temos, portanto, 2 milhões de assaltantes nas ruas? E por que proibir os garupas apenas nos dias de semana se a maioria dos crimes ocorre nos fins de semana? O projeto tem uma série de outros problemas de ordem prática, a começar pelo critério, completamente aleatório, de limitar a proibição a apenas cidades com mais de 1 milhão de habitantes. São Bernardo tem 771 mil moradores. Do ponto de vista da segurança e da redução de acidentes, o que a diferencia de Campinas, que tem 1,090 milhão?
Hoje, dois motociclistas morrem por dia na região metropolitana de São Paulo. Por isso, é urgente que haja modernização das leis, inadequadas para a nova realidade das grandes cidades brasileiras. Organizar a circulação das motos entre os carros e aumentar o tamanho das placas são duas opções factíveis. Por que não buscá-las?
Andrea Matarazzo é Secretário de Estado da Cultura.
Nos idos de 1976, eu, policial militar de trânsito e lotado na 3ª Cia do 1º BPTran (Rua Maestro Cardim 890)fui designado para fazer Curso de pilotagem com segurança para motocicletas - Honda - Brasil - Secção São Paulo. No curso aprendíamos fazer de tudo com a motocicleta no sentido de obter total domínio. Cumpre ressaltar, o que fazíamos durante o curso, certamente não faríamos nas ruas. Nós nos formaríamos em motociclistas e não motoqueiros. Detalhe, havia duas observações relevantes, o garupa reduz a segurança e a motocicleta deve ser proporcional ao tamanho do piloto.
ResponderExcluirContinuando...
ResponderExcluirCom relação a violência e criminalidade restaria a Secretaria de Segurança Pública engrossar as fileiras da Polícia Militar e da Polícia Civil. Na minha opinião, a primeira deveria investir no policiamento ostensivo, ou seja, muito ostensivo. Por quê? Ora, porque as pessoas que circulam aqui e ali precisam se sentir seguras. E como elas se sentiriam seguras? Simplesmente, notando que há policiais aqui e ali. A Polícia Civil, por sua vez deveria parar de usar uniformes, esses impedem o trabalho de investigação e, consequentemente, acarreta ou reduz a qualidade do policiamento repressivo. Apenas para lembrar, com relação as motocicletas e aos garupas seria bem-vindo um maior número de policiais militares de trânsito, esses, além de patrulhar ostensivamente fariam bloqueios/barreiras em “N” pontos das cidades. Ainda com relação aos motociclistas, eu diria que para melhorar a fluidez, não basta criar faixa exclusiva, ou seja, antes precisaria aumentar o espaço. Espaço, onde?