Entrou em vigor na terça-feira a Lei n.º 15.464, que obriga os órgãos da administração direta e indireta do município de São Paulo, incluindo a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município, a usar papéis com certificação que comprove que a madeira utilizada na fabricação é oriunda de plano de manejo florestal sustentável. A lei é fruto de um projeto concebido no ano passado pelo vereador Floriano Pesaro (PSDB).
"A lei é muito simples e já está em vigor, independentemente de regulamentação posterior. Ela não chega aos fornecedores particulares da Prefeitura, inclui apenas autarquias e empresas municipais, mas creio que pode criar uma cadeia de fornecimento ambientalmente correta", afirma Pesaro.
Segundo ele a partir de agora, além de considerar o preço em suas licitações, o município vai usar também o critério da sustentabilidade. "Geralmente, nas licitações, vale o melhor preço. Isso às vezes faz com que a qualidade do produto comprado pelo poder público fique comprometida. A lei vai impor um padrão mínimo", diz o vereador.
A equipe de Pesaro está trabalhando em mais dois projetos: um sobre o uso de madeira certificada em construções municipais e outro sobre a adoção de um selo para certificação da sustentabilidade nas obras.
Fonte: Agência Estado
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