Comissão omitiu investigação sobre Palocci

Contrariando tradição do grupo que apura desvio ético de ministros, abertura de apuração não foi divulgada à imprensa

"Expressão é liberdade fundamental, não uma obrigação", alegou o presidente em exercício à época, Roberto Caldas

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República escondeu decisão de abrir investigação contra o ex-ministro Antonio Palocci. Dois procedimentos foram instaurados na véspera da queda do petista, em junho, e propositadamente não houve qualquer divulgação à imprensa, o que contrariou tradição do colegiado e decisão da maioria. É o que revelam duas atas da comissão nos dias 6 de junho e 1° de julho.

Palocci chefiou a Casa Civil e era o ministro mais influente do governo. Deixou o cargo após a Folha revelar que seu patrimônio aumentou 20 vezes em quatro anos e sua empresa de consultoria faturou R$ 20 milhões no ano eleitoral de 2010, fatos que não conseguiu justificar publicamente. 

O presidente em exercício do colegiado à época, Roberto Caldas, foi quem decidiu que não comunicaria à imprensa a respeito da abertura do procedimento preliminar contra Palocci. 

Cobrado em reunião seguinte sobre por que não comunicou o fato aos jornalistas, apesar de, numa votação informal, a maioria dos conselheiros ter se posicionado a favor da divulgação, Caldas alegou que considerava "ilícito fazê-lo" porque na sua avaliação as investigações têm caráter "reservado".

Na reunião, em 1° de julho, ele reconheceu ser "uma tradição" da comissão divulgar a instauração dos casos envolvendo ministros, mas justificou sua decisão alegando que "a expressão é uma liberdade fundamental, não uma obrigação". Em pelo menos cinco casos anteriores, desde o governo Lula, a comissão divulgou previamente a abertura ou não de investigação de denúncias contra ministros.

Caldas disse ainda aos colegas da comissão, conforme as atas da reunião, que, se algum outro conselheiro quisesse falar sobre o caso aos jornalistas, que o fizesse -o que não ocorreu. Até hoje a comissão não informou oficialmente que o ex-ministro é investigado. Os processos têm como base a suspeita de que os donos do imóvel alugado por Palocci em São Paulo teriam participado de operações financeiras na condição de laranjas e com base na entrevista que o então ministro deu à TV Globo para falar sobre seu crescimento patrimonial.

A ex-ministra Erenice Guerra, acusada de envolvimento em esquema de lobby na Casa Civil no governo Lula, foi punida na comissão com censura ética seis meses após sua demissão.

Fonte: MÁRCIO FALCÃO e ANDREZA MATAIS - Folha.com