Passadas as eleições, o discurso da presidente Dilma Roussef parece ter sido mesmo enterrado como coisa do passado. A promessa da presidenta de regulamentar de imediato a emenda 29, que estabelece percentuais mínimos de investimento no Sistema Único de Saúde (SUS), foi totalmente esquecida sob o argumento de que são necessárias novas fontes de financiamento, leia-se ampliar os impostos já elevadíssimos pagos por todos nós, brasileiros.
A palavra de ordem do Governo Federal é fonte de financiamento. Sob o argumento de uma crise que, até alguns meses atrás, nas palavras da própria presidente, passaria longe das terras tupiniquins, o PT tenta fazer o brasileiro engolir goela abaixo um novo imposto. Mais um dentre as dezenas de impostos que pagamos, todos nós, e não vemos retornar à sociedade sob forma de prestação de serviços elementares, como educação, saúde, saneamento básico e transporte de qualidade.
Parceiros fundamentais para o SUS, como as santas casas e hospitais filantrópicos, agonizam pela falta de recursos gerada pela baixa remuneração paga pelo Ministério da Saúde aos procedimentos médicos e hospitalares. São cerca de quatro mil hospitais distribuídos por todo o país que correm o risco de fechar as portas ou cortar atendimentos devido à baixa remuneração da tabela de procedimentos do SUS.
Enquanto o governo petista aumenta a expectativa de superávit primário e mantém aberta a porta do cofre da administração pública, a saúde pede socorro. Para se ter uma idéia do tamanho do rombo que o Ministério da Saúde provoca nas contas das unidades hospitalares, de cada R$ 100 do custo de um procedimento médico, em média o Governo Federal arca efetivamente com apenas R$ 60, deixando os outros R$ 40 de dívida para a instituição.
Essa diferença de valores está inviabilizando as entidades filantrópicas. Somente em 2010, as santas casas acumularam déficit anual de R$ 4 bilhões nos atendimentos realizados pelo SUS. Foram gastos por esses hospitais 12 bilhões de reais para atender gratuitamente a população, mas o SUS custeou apenas 7,9 bilhões de reais desse total.
Uma lógica perversa para aqueles que são responsáveis por um terço do sistema de saúde do país. Somente em São Paulo, mais da metade das internações realizadas pelo SUS são feitas em santas casas ou hospitais filantrópicos, que detém 33 mil dos 65 mil leitos existentes. No Brasil, são elas as responsáveis por 185 milhões de atendimentos ambulatoriais gratuitos.
O Governo do Estado de São Paulo tem feito a sua parte para assegurar que os paulistas continuem contando com o apoio desses hospitais. Por meio do Programa Pró-Santas Casas, o governo do Estado repassa um auxílio mensal fixo para compensar o déficit que os hospitais têm com a tabela de procedimentos do SUS. Somente em 2011 serão destinados cerca de R$ 200 milhões para 121 unidades de caráter regional em todo o Estado.
É necessário, porém, que cada esfera de governo se responsabilize pela sua parte no custeio do Sistema Único de Saúde. De acordo com a emenda 29, os municípios têm de aplicar em saúde 15% de sua receita e os Estados, 12% ao ano. Com a falta de investimento do Governo do PT no setor, no entanto, os municípios acabam investindo percentuais muito superiores, hoje de, em média, 20% de seus orçamentos.
A bandeira social do PT, tão amplamente difundida em períodos eleitorais e nas campanhas do Governo em rádio e TV, não ultrapassa os limites dos programas de transferência de renda. A saúde ficou em último plano na lista de prioridades já que é possível empurrar a responsabilidade deles para os governos estaduais e municipais, como tem feito o Governo Federal nos últimos nove anos.
Como diz o governador Geraldo Alckmin, governar é escolher. E a escolha do PT, neste caso, é simples: reduzir as mamatas dos apaniguados políticos e as rotas de corrupção no Governo federal já seria suficiente para ampliar, em muito, o custeio em saúde no Brasil.
Pedro Tobias, 64, é médico, deputado estadual e presidente estadual do PSDB-SP.
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