Um movimento formado por parlamentares, representantes da sociedade civil e entidades de classe engrossou o coro pela votação da regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais mínimos a serem aplicados na saúde por estados, municípios e União, bandeira defendida pelo PSDB para melhorar e estruturar o Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesta terça-feira (24), foi realizada uma manifestação para pressionar o Congresso a colocar o texto na pauta. O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) reafirmaram que o partido lutará pela aprovação da proposta. A matéria faz parte da estratégia tucana de analisar temas de interesse da sociedade. O primeiro semestre foi dedicado à votação de medidas provisórias.
“O PSDB tem sempre se posicionado a favor de matérias de interesse da população. O importante é assumirmos compromisso com a população de garantir mais recursos para a área”, afirmou Gomes de Matos. “Precisamos dizer para o Brasil quem são os defensores da saúde e quem são aqueles que estão se posicionamento contra a área.”
O texto principal projeto de lei complementar foi aprovado em 2008 pelos deputados, restando apenas um destaque que evita a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), o novo imposto do cheque. Como alerta a oposição, os sucessivos recordes de arrecadação comprovam que a volta da CPMF é desnecessária.
Aderindo à proposta dos tucanos, a base aliada está convencida da importância de concluir a análise da matéria. Esse novo movimento pretende aguardar apenas a votação do projeto que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que tem urgência constitucional.
“Ninguém vê motivos para não colocar essa votação no plenário. Acredito que a partir dessa mobilização e das outras que virão, com certeza, essa matéria será pautada”, completa o deputado pelo Ceará.
Fonte: Gabriel Garcia / Foto: Marco Tulio - Blog do PSDB
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