A bancada do PT no Senado manifestou apoio ao projeto de lei da Câmara que acaba com o sigilo eterno de documentos oficiais. Na reunião ordinária realizada sempre às terças-feiras, no início da tarde, os senadores petistas reafirmaram posição favorável ao texto aprovado com modificações na Câmara, que limita em 50 anos o prazo máximo que documentos ultrassecretos poderiam ficar sem vir a público.
Após a reunião, o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), recebeu telefonema da nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati. Ideli comunicou a Costa que a posição do governo mudou e que o Palácio do Planalto passou a defender a proposta original analisada na Câmara, que previa a possibilidade de sigilo eterno para certos documentos. Costa vai reunir-se hoje com Ideli. Ele disse que pretende ouvir as razões do governo e que, depois disso, a bancada voltará a discutir o assunto.
- É importante que em algum momento esta geração tenha conhecimento dos fatos de gerações anteriores e da sua própria - disse Costa. - Não se trata de conflito da bancada do PT com o governo. Nossa posição é a que vinha sendo defendida pelo próprio governo. Mas vamos ouvir as razões e discutir como nos portar diante desse novo quadro.
Entidades criticam decisão de Dilma
Já as associações da Justiça e órgãos defensores da liberdade de imprensa criticaram nesta terça-feira a decisão da presidente Dilma Rousseff de não interferir na votação da Lei de Acesso à Informação Pública no Congresso e, com isso, abrir a possibilidade para que documentos fiquem em segredo por tempo indeterminado. Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), é "lamentável" que parte dos senadores pretenda mudar o projeto de lei. "A Abraji espera que o bom senso volte a vigorar entre a maioria dos senadores e no Palácio do Planalto e que o projeto seja aprovado tal qual veio da Câmara: com um tempo máximo de sigilo de 50 anos, prazo já por demais elástico para qualquer tipo de documento público ficar guardado", diz nota da entidade.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) concorda. O diretor-executivo, Ricardo Pedreira, considera importante a aprovação de lei disciplinando o acesso à informação. E tem esperança de que a versão aprovada pela Câmara seja vencedora:
- Achamos importante que o Brasil tenha uma lei para regulamentar o direito de acesso à informação pública. A gente considera que o texto da forma como foi aprovada na Câmara muito positivo, porque garante ao cidadão o acesso a informações públicas - declarou, lembrando que a própria Dilma enviou a proposta ao Congresso Nacional, quando era ministra-chefe da Casa Civil.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) ostenta a mesma opinião. Em nota divulgada nesta terça-feira, o presidente da entidade, Celso Schröder, considera o sigilo indeterminado, na prática, o mesmo que "negar à sociedade o direito à informação pública".
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, também defende que os documentos do governo tenham um prazo definido para serem mantidos em sigilo. "O sigilo não condiz com o melhor conceito de Estado de Direito e com uma sociedade democrática. O cidadão brasileiro deve ter o direito de conhecer a história do seu país, pois está previsto na nossa Constituição que o poder público tem a obrigação de dar publicidade a seus atos", afirma em nota.
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, tem opinião semelhante.
- Com a passagem do tempo, tudo aquilo que era indevassável acaba de se tornando público. É bom manter em sigilo por um certo tempo, por questões estratégicas. Manter segredos eternamente me parece inadequado - afirmou Calandra.
Na Câmara, o projeto foi aprovado com a previsão de 50 anos, no máximo, para o sigilo de papéis oficiais. No Senado, há a intenção de retirar essa ressalva. A mudança de atitude do Palácio do Planalto teria sido gerada pela pressão dos senadores e ex-presidentes da República Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP).
Fonte: Carolina Brígido e Demétrio Weber - O Globo
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