Ministro Gilmar Mendes decidiu pela prisão até que a Corte julgue a reclamação do governo italiano, contrário à decisão brasileira de não extraditar ex-ativista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou o pedido de liberdade do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Preso desde março de 2007, Battisti aguarda na penitenciária da Papuda, em Brasília, o fim dos embates jurídicos em torno do pedido de sua extradição para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos na década de 70.
Battisti permanecerá preso até que o STF julgue a reclamação da Itália feita após a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, de não entregar o ex-ativista para as autoridades italianas. O Supremo havia anulado o ato do governo brasileiro de reconhecer o status de refugiado de Battisti e, depois disso, autorizou sua extradição.
Essa decisão do STF, no entanto, deixava para o presidente da República a última palavra sobre a entrega de Battisti. O governo italiano contesta a decisão de Lula, argumentando que violaria o julgamento do Supremo e o tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália. Até que esse assunto não seja julgado pelo plenário da Corte, Battisti permanecerá preso.
Na semana passada, a defesa de Battisti voltou a pedir sua liberdade depois que o Ministério Público encaminhou parecer ao STF contrário ao pedido feito pelo governo italiano. Por um erro na distribuição do pedido, Battisti ficou mais próximo de ser solto. A petição foi distribuída para o ministro Marco Aurélio Mello. Internamente, o ministro critica a manutenção de Battisti na prisão. A expectativa na semana passada, em razão dessas críticas, era de que Marco Aurélio soltaria Battisti.
No início da noite de sexta-feira, Marco Aurélio já havia terminado sua decisão e encaminhou o texto para revisão e posterior publicação. Mas nesse ínterim, o STF detectou o erro na distribuição da petição. Na verdade, como o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, estava fora do país, o pedido de relaxamento da prisão deveria ser encaminhado para análise do ministro Joaquim Barbosa. Como Gilmar Mendes voltaria ao Brasil no dia seguinte, Barbosa preferiu não se antecipar e deixar o pedido para a avaliação do relator.
O processo de Battisti deve voltar à pauta do STF nas próximas semanas. Ministros, inclusive aqueles que votaram a favor da extradição de Battisti, adiantam que o tribunal não deve alterar a decisão do ex-presidente Lula.
Fonte: Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo
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