A região metropolitana de São Paulo é a 4ª mancha urbana do planeta, praticamente um país em população e geração de riquezas.
Nela, mais de 20 milhões de pessoas convivem com problemas de fluxos, como de pessoas, mercadorias, água e poluição, entre outros.
Por não respeitarem fronteiras, esses problemas exigem soluções compartilhadas entre agentes públicos e privados dos 39 municípios da região.
Para enfrentar isso, o governador Geraldo Alckmin, ainda em seu 1º mandato, enviou o projeto de lei complementar nº 6/05, que trata da reorganização da região metropolitana de São Paulo. À época, o projeto foi muito debatido, tendo recebido 59 emendas e dois substitutivos, mas não chegou a ser votado.
Eleito governador em 2010, Alckmin determinou a retomada do projeto. Nas últimas semanas, a Assembléia Legislativa promoveu várias audiências públicas. Amadurecido pela discussão democrática, o texto vai agora a votação, trazendo uma chance única de sinergia nas ações para a região.
Essa integração se traduzirá em benefícios por toda a metrópole. É o caso, por exemplo, do bilhete metropolitano, que gerará maior rapidez e economia na mobilidade dos cidadãos. Isso também valerá para as soluções para o transporte sobre trilhos e metrô para outros municípios, a destinação adequada dos resíduos sólidos, o combate às enchentes e a integração entre moradia, transporte e trabalho.
O projeto criará o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, com participação paritária dos municípios e do Estado, que terá o apoio das câmaras temáticas, integradas por entidades representativas da sociedade, e o suporte de uma agência metropolitana, entidade que deverá operacionalizar as decisões do Conselho.
Esse arranjo possibilitará maior racionalidade na definição e na aplicação das políticas públicas.
O projeto prevê ainda a criação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, de gestão compartilhada entre Estado e municípios. Seu objetivo principal será financiar e investir em planos, programas e projetos de interesse da região.
Poderá contar não só com fontes de recursos das três esferas de governo como também de organismos multilaterais e provenientes de ajuda e cooperação internacional ou acordos intergovernamentais.
A sociedade terá seu espaço por meio de um conselho de orientação, que opinará sobre as questões de interesse metropolitano, podendo propor a constituição de câmaras temáticas e elaborar propostas para serem debatidas e deliberadas pelo Conselho de Desenvolvimento. São previstas ainda audiências públicas referentes aos estudos e planos em execução e a prestação de contas dos recursos do Fundo.
Efetivamente, queremos integrar as políticas e agentes públicos e privados em torno de uma agenda para a sustentabilidade, a competitividade e a melhoria da qualidade de vida do cidadão metropolitano.
Assim, esperamos racionalizar os investimentos nos projetos estruturantes do território. O que buscamos, em síntese, é uma política de Estado que ultrapasse o mandato dos governantes, se afaste das vaidades partidárias e se perenize.
EDSON APARECIDO é secretário do Desenvolvimento Metropolitano do Estado de São Paulo.
Fonte: Folha de S.Paulo
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