O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu nesta quinta-feira, 24, o repasse de novas cotas do fundo partidário ao diretório paulista do Partido Comunista do Brasil (PC do B) nos próximos seis meses. A decisão foi motivada por desaprovação da prestação de contas anual referente ao exercício de 2007 e baseada na Lei 12.034/09.
Segundo o julgamento, as contas apresentadas continham diversas irregularidades, tais como a falta de identificação de quase R$ 100 mil em doações e divergências entre os saldos do passivo circulante de 2007 e o informado na prestação de contas de 2006.
Ainda pela decisão do TRE, o valor não identificado deverá ser ressarcido. A assessoria de imprensa do TRE informou que cabem recursos das decisões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: Marcela Gonsalves - JT
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