A Justiça Federal condenou o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT), por ato de improbidade administrativa e irregularidades na aplicação de R$ 2,85 milhões em recursos públicos do Programa Banco da Terra para aquisição e obra de infraestrutura da Fazenda Ceres – 302 alqueires destinados a assentar 72 famílias de trabalhadores rurais em Piraju. Cabe recurso.
O juiz João Batista Machado impôs a Paulinho pagamento de multa civil, revertida para a União, de uma vez o valor do acréscimo patrimonial dos antigos donos do imóvel, que teriam se beneficiado com sobrepreço da venda do local, em 2001.
Peritos do Ministério Público Federal apuraram que o valor de mercado do imóvel, à época do negócio, era no máximo R$ 1,29 milhão, ou R$ 4,29 mil o alqueire. Foi comprado por R$ 2,3 milhões, R$ 7, 51 mil o alqueire.
Em 2002, apenas 19 famílias estavam fixadas na área. “Considero que não foi mínima a ofensividade, e o grau de culpabilidade foi elevado pois os recursos superfaturados deixaram de ser aplicados em favor dos trabalhadores rurais que seriam assentados na fazenda”, assinalou o juiz, ao abordar o envolvimento de Paulinho e condena-lo à multa.
O valor da multa será acrescido de correção e juros. A condenação tem caráter solidário – o montante será rateado entre o parlamentar e mais nove réus, entre eles três ex-funcionários do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Direitos políticos mantidos
Além da multa, Paulinho foi condenado à pena de proibição de contratar por 5 anos com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Mas livrou-se da suspensão dos direitos políticos. Segundo o juiz, ele atuou no caso como presidente da Força Sindical, com assento no Conselho Curador do Banco da Terra – que distribuía verbas repassadas via Banco do Brasil.
O juiz condenou também o lobista João Pedro de Moura, braço direito de Paulinho e alvo principal da Operação Santa Tereza – missão da Polícia Federal que investigou desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 2008. A Moura foi aplicada suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa.
Outro lado
Paulinho não se manifestou sobre a condenação. Afirmou que não foi informado da sentença. “Não tenho o que falar sobre isso, não sei de nada sobre isso.” E sugeriu: “Fala com meu advogado.” Antonio Rosella, defensor de Paulinho, não atendeu ligações. Durante a instrução do processo, Paulinho e João Pedro Moura sustentaram que “não existe indício de qualquer favorecimento ou enriquecimento”.
Segundo eles, a avaliação da fazenda foi feita nos padrões da tabela do Instituto de Agronomia do Estado de São Paulo. Nas alegações finais do processo, a defesa da dupla anotou que “na qualidade de representantes da Força Sindical, não tinham, como não tiveram, qualquer participação na escolha, avaliação, ou compra da Fazenda Ceres”.
Fonte: JT
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