O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) anunciou que o PSDB deve apresentar duas emendas ao projeto que reajusta o salário mínimo, aprovado na quarta-feira (16) pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado. Ele explicou que a primeira emenda estabelece o valor do salário mínimo em R$ 600, conforme foi prometido pelo candidato do partido à Presidência da República, José Serra, durante a campanha eleitoral do ano passado.
A outra emenda, informou o senador, em discurso nesta quinta-feira (17), retira do projeto o artigo que acaba com a prerrogativa do Congresso Nacional de legislar sobre os reajustes do salário mínimo e a transfere para o Poder Executivo, que estabeleceria os reajustes por decreto. O senador disse que o PSDB sustenta as duas emendas com argumentos técnicos, principalmente quanto à viabilidade de aumentar para R$ 600 o salário mínimo.
O senador mencionou a alegação do governo de que a diferença entre um salário mínimo de R$ 545 e de R$ 600 - R$ 55 - geraria um acréscimo nas despesas públicas de R$ 17 bilhões. Ele observou que o governo subestimou em R$ 24 bilhões a receita, o que já cobriria o aumento de despesas alegado, acrescentando que há ainda a possibilidade de cortes de R$ 11,5 bilhões, se estabelecerem as despesas correntes no mesmo patamar praticado em 2008.
- Isso é factível. Basta que o governo estabeleça cortes naquilo que é supérfluo e perfeitamente dispensável, sem comprometer investimentos produtivos em setores essenciais - afirmou.
A retirada de prerrogativa do Congresso Nacional foi considerada "inaceitável" pelo PSDB, de acordo com o senador. Para Alvaro Dias, é impossível concordar com a medida porque é inconstitucional, pois o artigo 7º, parágrafo 4º da Constituição diz claramente: "salário mínimo fixado em lei". Além disso, o senador alertou para a retirada de uma prerrogativa do Congresso Nacional e a importância para o trabalhador do debate sobre os valores do salário mínimo.
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