PSDB e PPS vão apresentar ações para derrubar item que permite ao governo definir valor do mínimo sem consultar Congresso. Aliados negam ilegalidade
Derrotada em plenário na votação do mínimo, a oposição vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o dispositivo que permite ao Executivo reajustar o benefício por decreto, sem consultar o Parlamento, entre 2012 e 2015. PSDB e PPS vão entrar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins).
Os partidos se baseiam na Constituição: a Carta Magna estabelece que o reajuste do salário mínimo deve ser feito por projeto de lei, não por decreto. Os governistas alegam que o texto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira já cumpre este papel. A oposição, por sua vez, alega que o Executivo não pode deixar de enviar um projeto de lei anual, a cada reajuste.
"Estão afrontando a constituição e usurpando o Legislativo. Encaminhar a Adin ao STF é perspectiva de defender a Constituição e o poder Legislativo", afirmou Alvaro Dias, líder do PSDB, logo após a votação.
Para os aliados, a queixa não faz sentido: "O governo está tranquilo, sabe que o decreto é apenas uma decorrência da lei que aprovamos", minimizou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Oposição - Conformado, Alvaro Dias também afirmou que o esperado resultado revela o tamanho exato da oposição no Senado. Ainda assim, ele aposta em um futuro um pouco mais otimista. "No início de gestão é assim, a solidariedade governista é reforçada, até pela perspectiva de poder. Nós sabemos que turbulências virão", afirmou. "Essas turbulências vão produzir dissidências para reforçar a oposição na casa".
O líder do PT no Senado, Humberto Costa, negou que o governo tenha usado ameaças para evitar dissidências dentro da base, conforme relatado por Pedro Taques (PDT-MT). "O senador tem a sua independência, faz parte do PDT. Em nenhum momento fizemos qualquer ameaça a quem quer que seja", disse.
Fonte: Gabriel Castro - Veja.com
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