A oposição vai tentar derrubar no Senado o reajuste automático do salário mínimo pelo governo federal, sem passar pelo Congresso Nacional.
O PSDB vai apresentar emenda para retirar do texto o artigo que permite ao governo o reajuste por decreto, o que excluirá o Legislativo da discussão sobre o reajuste do salário mínimo a partir do ano que vem. A mudança foi aprovada ontem pela Câmara no projeto que reajusta o salário mínimo para R$ 545 a partir de março deste ano.
"O reajuste por decreto é inconstitucional, a Constituição diz que o salário mínimo deve ser fixado por lei. Esse é um tema que tem que continuar a passar pelo Congresso", disse o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR).
Se a emenda for derrotada no Senado, onde o governo tem ampla maioria de aliados, a oposição ameaça recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o reajuste por decreto. "Vamos ingressar com uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] no Supremo se formos derrotados", afirmou Dias.
Pelo projeto aprovado ontem na Câmara, o governo passar a ter autonomia para elevar o salário mínimo por decreto até 2015. A proposta prevê o reajuste automático com base na correção da inflação e no índice do crescimento da economia do país dois anos antes.
No que diz respeito ao reajuste, a Constituição efetivamente determina que ocorra por lei --mas não especifica mecanismos a respeito do valor do salário mínimo.
REAJUSTE MAIOR
Os tucanos também vão apresentar emenda para elevar o mínimo para R$ 600, a exemplo do que fizeram na Câmara. No Senado, eles esperam ter o apoio do DEM pelo valor de R$ 600, já que na Câmara os Democratas apoiaram emenda que elevou o mínimo para R$ 560 --reivindicação das centrais sindicais.
As duas emendas foram derrotadas e a base governista conseguiu aprovar, na noite de ontem, o reajuste de R$ 545 para o salário mínimo a partir de 31 de março. O projeto precisa passar ainda pelo Senado antes de entrar em vigor.
Os governistas querem votá-lo em plenário na próxima quarta-feira. A oposição não se opõe à data no Senado. "Se votar amanhã ou daqui a um mês, o resultado não será diferente", afirmou Dias.
Governistas calculam, nos bastidores, o apoio de 59 dos 81 senadores para o mínimo de R$ 545. Há esperadas dissidências nos partidos aliados do governo federal, como o senador Paulo Paim (PT-RS), que defende um valor maior para o mínimo.
Apesar das eventuais baixas, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), diz que haverá apoio maciço da base para os R$ 545 propostos pelo Executivo.
Fonte: GABRIELA GUERREIRO - Folha.com
Comentários
Postar um comentário