Meta do Governo do Estado é reduzir em cerca de 80% a fila de
pagamento de precatórios nos próximos dois anos
O
governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, dia 6, Decreto que
garante por mais um ano o pagamento de precatórios em ordem crescente de
valor, de acordo com a Emenda Constitucional (EC) 62/09. Com isso, 50% dos
recursos depositados para o pagamento dessa obrigação ao longo de 2011
serão aplicados de forma reversa, possibilitando maior justiça social, uma
vez que credores prioritários, como idosos e doentes graves, recebem os
valores primeiro.
A
meta do Governo de São Paulo é quitar, até o fim de 2011, R$ 2,4 bilhões em
precatórios. A expectativa é que, até dezembro de 2012, 78% dívidas
impostas à administração pública por decisões do Judiciário sejam pagas.
Parte desses recursos, R$ 600 milhões, será aplicada no pagamento de
Obrigações de Pequeno Valor (OPV’s).
O
procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, afirmou que o decreto
assinado pelo governador vai além da questão da justiça social. “Além de
quitar as dívidas com os mais carentes, esta ação também possibilita a
desburocratização da carteira de precatórios do Estado”, entende o
procurador-geral.
Nos
últimos anos, o Estado de São Paulo vem regularizando o pagamento de
precatórios. Só no ano passado, foram repassados ao Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo (TJSP) mais de R$ 1,3 bilhão para o pagamento de
precatórios alimentares, OPV’s e créditos decorrentes de indenizações
trabalhistas e previdenciárias.
CONQUISTA
O
presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, esteve nesta quinta no
gabinete do governador e comemorou a assinatura do decreto.
“Estamos falando em beneficiar centenas de milhares de pessoas, que
receberão o que lhes é de direito. É um gesto importante do Governo de São
Paulo no atendimento a questão dos precatórios, que é uma luta histórica da
OAB”, disse o presidente.
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