O PSDB protocolou hoje uma representação a fim de que o
Ministério Público Federal (MPF) investigue a iniciativa da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) de monitorar via internet as
chamadas telefônicas fixas e móveis. Trata-se de uma medida preliminar
para investigar a possibilidade de afronta ao dispositivo constitucional
que assegura a inviolabilidade do sigilo telefônico dos cidadãos.
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), que subscreve o pedido,
afirmou que a Anatel não convence ao descartar a hipótese de quebra de
sigilo telefônico. "Pelo que está posto, é um banco de dados que diz
respeito à privacidade do cidadão. Não podemos afirmar taxativamente que
ela Anatel quer quebrar o sigilo, mas se há o risco, precisamos impedir
que ele se concretize", ponderou.
O tucano lembrou, ainda, que a violação do sigilo telefônico só pode
ser feita mediante ordem judicial devidamente fundamentada ou atendendo
requerimento de comissão parlamentar de inquérito (CPI). "Se o Estado dá
sinais de que vai exercer o poder de polícia de forma descomunal, a
oposição tem de agir", complementou.
Dias advertiu, por fim, que a hipótese de vazamento dos dados não
pode ser afastada. Ele lembrou o recente episódio que vitimou o
vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, que teve os dados fiscais
violados. A polêmica repercutiu amplamente durante a campanha
presidencial.
A Anatel divulgou uma nota de esclarecimento afirmando que a proposta
de monitoramento das chamadas busca aprimorar a fiscalização das
empresas de telefonia, ponderando que essa atividade não configurará
violação ao sigilo dos usuários. Segundo a agência reguladora, caso a
medida seja implantada, o acesso às conversas e troca de mensagens entre
os clientes continuará dependendo de ordem judicial, conforme prevê a
Constituição.
Fonte: ANDREA JUBÉ VIANNA - Agência Estado
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