O Estado de S.Paulo
Ao retornar ao Palácio dos Bandeirantes para um novo
mandato, o governador Geraldo Alckmin constatou que, no campo da
segurança pública e da administração penitenciária, a situação não é
muito diferente da que deixou há quatro anos. Os índices de
esclarecimento de crimes permanecem baixos, a redistribuição dos
efetivos da Polícia Civil não foi concluída, as prisões permanecem
superlotadas e a construção de presídios segue em ritmo lento.
São Paulo mantém 163 mil detentos num total de 148 penitenciárias e
Centros de Detenção Provisória (CDPs). Por ter o dobro de presos em
relação ao número de vagas, várias prisões funcionam em condições
degradantes, criando condições para rebeliões. Segundo o Departamento
Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, o sistema prisional
paulista - que abriga cerca de 35% da população carcerária do País - tem
déficit de 58 mil vagas.
Por isso, Alckmin decidiu retomar projetos que foram concebidos em
seu primeiro mandato, entre 2001 e 2006, e que, por diferentes motivos,
não foram levados adiante durante a gestão de José Serra. Um desses
projetos é a construção de 46 presídios no interior, o que vai exigir um
investimento de R$ 1,1 bilhão. Até dezembro, o governo pretende
inaugurar cinco penitenciárias femininas e três masculinas e três CDPs.
Quando assumiu o governo estadual, há nove anos, Alckmin anunciou um
plano de expansão do sistema prisional e determinou a retirada dos
presos das carceragens dos distritos policiais, o que obrigava
investigadores e agentes a trabalhar como carcereiros, deixando de lado a
investigação de crimes de autoria desconhecida. Serra prometeu dar
continuidade aos projetos de Alckmin, mas, por vários motivos, não
avançou quase nada no cumprimento da promessa.
A construção de vários presídios foi travada na Justiça por
empreiteiras, que questionaram as licitações, e pelas dificuldades que o
governo enfrentou para obter licenças ambientais. Além disso, muitos
prefeitos se negaram a abrigar as novas penitenciárias em seus
municípios, sob a justificativa de que elas poderiam colocar em risco a
segurança da população. Alckmin espera neutralizar essa resistência por
meio de negociações com lideranças políticas e comunitárias.
O governador pretende, ainda, concluir a redistribuição dos 30 mil
investigadores e técnicos da Polícia Civil, transferindo para as
delegacias de bairros parte do efetivo hoje lotado na Casa Militar, no
Departamento Estadual de Trânsito e nas 344 Circunscrições Regionais de
Trânsito do Estado. O objetivo dessa medida - que começou a ser aplicada
por Alckmin em seu primeiro mandato - é reforçar as delegacias de
bairros, melhorar a qualidade de atendimento da população e tornar as
investigações mais eficientes, para elevar o número de inquéritos
efetivamente concluídos.
Atualmente, só 2,5% dos crimes cometidos na capital são resolvidos.
E, entre os inquéritos criminais que resultam na abertura de ações
penais, a maioria é de casos em que os criminosos foram presos em
flagrante. Com a redistribuição dos efetivos da Polícia Civil, Alckmin
também pretende corrigir antigas distorções. Um exemplo de distorção:
com 550 mil habitantes, Sorocaba tem 11 distritos policiais, enquanto
Guarulhos, com 1,2 milhão de moradores, só tem 9 delegacias de bairro.
No último ano da gestão Serra, só foram corrigidas distorções desse tipo
em alguns municípios das regiões de Campinas e Piracicaba. A ideia é
que o número de delegacias e de policiais em uma cidade seja determinado
com base no tamanho da população, nos índices de criminalidade e em
indicadores sociais e econômicos.
Apesar de ter anunciado a retomada de projetos de seu primeiro
mandato, Alckmin decidiu manter no cargo os secretários de Segurança
Pública e de Administração Penitenciária nomeados por Serra. A decisão
foi política e seu objetivo é evitar problemas funcionais numa das áreas
mais problemáticas da máquina estadual. Resta saber se a estratégia de
mudar prioridades e manter o comando dará certo.
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