O
Ministério da Integração Nacional deixou de investir, nos últimos sete
anos, quase R$ 1,8 bilhão na prevenção de danos e prejuízos provocados
por desastres naturais em todo o país. O valor é a diferença entre o
orçamento autorizado para o programa de “prevenção e preparação para
desastres” e o que foi, de fato, desembolsado. Entre 2004 e 2010, o
programa registrou dotação autorizada de R$ 2,3 bilhões, dos quais
apenas R$ 539,8 milhões (23%) foram aplicados (veja tabela). Assim, de cada R$ 4 previstos em orçamento, menos de R$ 1 foi aplicado em prevenção.
O programa é um dos
principais mecanismos que o Ministério da Integração dispõe para
auxiliar as cidades brasileiras na realização de obras e serviços de
caráter preventivo em áreas de risco como contenção de encostas,
drenagem superficial e subterrânea, desassoreamento, retificação e
canalização de rios e córregos. Também estão contemplados na rubrica
muros de gravidade, aterros reforçados, barreiras vegetais e obras como
pontes e viadutos de pequeno porte. Há ainda a previsão de recursos para
a realocação provisória de famílias afetadas pelos desastres.
Além dos recursos já
pagos no programa, outros R$ 809,9 milhões em obras e compra de
materiais estão pendentes de pagamento. São os chamados “restos a
pagar”, ou seja, dívidas contraídas em um ano, mas só honradas em
exercícios seguintes. Portanto, quando contabilizado os valores já
comprometidos em orçamento (R$ 1,3 bilhão) para projetos futuros
(empenhos), a realização da verba sobre para 56%.
Em termos nominais, em
2010 foi o ano em que mais se gastou com prevenção em sete anos. No ano
passado, foram desembolsados pelo Ministério da Integração R$ 167,5
milhões para atender estados e municípios em ações preventivas a
desastres naturais. A cifra, no entanto, representa apenas R$ 39% dos
recursos autorizados, estimados em R$ 425 milhões.
Procurado pela
reportagem, o Ministério da Integração Nacional não se pronunciou até o
fechamento da matéria, quanto a baixa execução do programa e quais
medidas poderia adotar para elevar o investimento em prevenção a
desastres. Mas, no último mês, a então secretaria Nacional de Defesa
Civil, disse ao Contas Abertas, que a liberação de
recursos dependia da apresentação de projetos dos municípios. “Os
recursos de prevenção são liberados por meio de convênios. Por isso,
precisamos seguir a legislação, que estabelece que o município
convenente apresente o projeto básico, a licença ambiental e outros
documentos para o pagamento da primeira parcela”, argumentou.
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Além disso, Ivone
atribuiu, à época, a baixa execução do programa aos limites financeiros
impostos pelo Ministério do Planejamento nos decretos de
contingenciamento. “Se tivessem nos liberado todo o recurso de
prevenção, com certeza teríamos comprometido todo ele, porque temos uma
demanda muito grande. Só foi possível comprometer os recursos do
programa até agora com o auxílio das Medidas Provisórias, que
regularmente liberam créditos extraordinários em favor da prevenção a
desastres”, afirmou.
Pós-calamidade: oito vezes mais
Os investimentos
realizados no cenário pós-calamidade são quase oito vezes maiores do que
àqueles aplicados no programa de prevenção a desastres naturais. A
verba desembolsada na rubrica “resposta aos desastres e reconstrução”,
entre 2004 e 2010, chegou a R$ 4,8 bilhões (veja tabela). Significa dizer que, a cada R$ 10 gastos com as chuvas, R$ 9 servem para remediar e apenas R$ 1 para prevenir.
O orçamento previsto no
programa, em sete anos, somou R$ 7,3 bilhões, dos quais R$ 65% foram, de
fato, gastos. Outros R$ 545,1 milhões estão como contas pendentes
(restos a pagar), aguardando quitação dos débitos.
Apenas no ano passado,
foram destinados R$ 2,3 bilhões a estados e municípios em ações de
socorro e assistência de pessoas afetadas por calamidades para prover o
restabelecimento das atividades essenciais e a recuperação dos danos
causados pelas tragédias.
Fonte: Amanda Costa - Contas Abertas
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