Documento assinado pela secretária Nacional de Defesa Civil já previa ‘aumento de ocorrência de desastres’
O governo brasileiro admitiu à Organização das Nações
Unidas (ONU) que grande parte do sistema de defesa civil do País vive um
"despreparo" e que não tem condições sequer de verificar a eficiência
de muitos dos serviços existentes. O Estado obteve um documento enviado
em novembro de 2010 por Ivone Maria Valente, da Secretaria Nacional da
Defesa Civil (Sedec), fazendo um raio X da implementação de um plano
nacional de redução do impacto de desastres naturais. Suas conclusões
mostram que a tragédia estava praticamente prevista pelas próprias
autoridades.
Diante do tsunami que atingiu a Ásia e do aumento do número de
desastres naturais no mundo nos últimos anos, a ONU foi pressionada a
estabelecer um plano para ajudar governos a fortalecer seus sistemas de
prevenção. Em 2005, governos chegaram a um acordo sobre a criação de um
plano de redução de risco para permitir que, até 2015, o mundo estivesse
melhor preparado para responder às catástrofes.
Uma das criações da ONU, nesse contexto, foi o Plano de Ação de
Hyogo (local da conferência onde o acordo foi fechado). No tratado, a
ONU faz suas recomendações de como governos devem atuar para resistir a
chuvas, secas, terremotos e outros desastres. Ficou também estabelecido
que os 168 governos envolvidos se comprometeriam a enviar a cada dois
anos um raio X completo de como estavam seus países em termos de
preparação para enfrentar calamidades e o que estavam fazendo para
reduzir os riscos.
Na versão enviada pelo próprio governo do Brasil ao escritório da
Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres,
no fim de 2010, as constatações do relatório nacional são alarmantes. "A
maioria dos órgãos que atuam em defesa civil está despreparada para o
desempenho eficiente das atividades de prevenção e de preparação",
afirma o documento em um trecho. Praticamente um a cada quatro
municípios do País sequer tem um serviço de defesa civil e, onde existe,
não há como medir se são eficientes.
"Em 2009, o número de órgãos municipais criados oficialmente no
Brasil (para lidar com desastres) alcançou o porcentual de 77,36% dos
municípios brasileiros, entretanto, não foi possível mensurar de forma
confiável o indicador estabelecido como taxa de municípios preparados
para prevenção e atendimento a desastres", diz o documento em outra
parte.
Limitações. No relatório, o Brasil é obrigado a
dar uma resposta ao desempenho em determinados indicadores sugeridos
pela ONU. Em um dos indicadores - que trata de avaliação de risco de
regiões - o governo admite ter feito avanços, "mas com limitações
reconhecidas em aspectos chave, como recursos financeiros e capacidade
operacional". Na avaliação de risco, por exemplo, o governo admite que
não analisou a situação de nenhuma escola ou hospital no País para
preparar o documento.
O próprio governo também aponta suas limitações em criar um sistema
para monitorar e disseminar dados sobre vulnerabilidade no território. O
governo também reconhece que a situação é cada vez mais delicada para a
população. "A falta de planejamento da ocupação e/ou da utilização do
espaço geográfico, desconsiderando as áreas de risco, somada à
deficiência da fiscalização local, têm contribuído para aumentar a
vulnerabilidade das comunidades locais urbanas e rurais, com um número
crescente de perdas de vidas humanas e vultosos prejuízos econômicos e
sociais", diz o documento assinado por Ivone Maria.
Consequência. "A não implementação do Programa (de
redução de riscos) contribuirá para o aumento da ocorrência dos
desastres naturais, antropogênicos e mistos e para o despreparo dos
órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pela execução das
ações preventivas de defesa civil, aumentando a insegurança das
comunidades locais", afirmou o relatório.
O órgão também deixa claro que o Brasil estaria economizando
recursos se a prioridade fosse a prevenção. "Quando não se priorizam as
medidas preventivas, há um aumento significativo de gastos destinados à
resposta aos desastres. O grande volume de recursos gastos com o
atendimento da população atingida é muitas vezes maior do que seria
necessário para a prevenção. Esses recursos poderiam ser destinados à
implementação de projetos de grande impacto social, como criação de
emprego e renda", conclui o documento.
Fonte: Jamil Chade - O Estado de S. Paulo
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