O novo secretário Nacional de Políticas sobre Drogas,
Pedro Abramovay, defendeu nesta segunda-feira a aprovação do projeto que
prevê o fim da prisão para pequenos traficantes, que atuam no varejo
apenas para sustentar o próprio vício. São pessoas que, segundo a
definição do secretário, estariam numa situação intermediária entre o
usuário e o traficante ligado ao crime organizado. A atual lei está
abarrotando os já superlotados presídios brasileiros: dos 70 mil presos
nos últimos quatro anos, 40 mil são pequenos traficantes. Abramovay vê
com simpatia também a experiência de Portugal que, há dez anos, liberou o
consumo de pequenas quantidades de droga. Mas entende que o assunto tem
de ser discutido exaustivamente com a sociedade. Ex-secretário nacional
de Justiça e de Assuntos Legislativos, o advogado de apenas 30 anos
assume o comando da Senad, que o governo Dilma Rousseff levou do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência para o Ministério da
Justiça. (
Assista a trecho da entrevista
)
Confira parte da entrevista concedida ao GLOBO:
O governo já tem uma ideia da gravidade do avanço do crack? O que vai ser feito?
PEDRO ABRAMOVAY: Para ter essa ideia completa, é preciso que
fique pronto o diagnóstico que o governo contratou. Vai ser o primeiro
grande diagnóstico feito pela Fundação Oswaldo Cruz sobre o tema. Fica
pronto mês que vem. Vai permitir que a gente possa ter foco na política
pública. O crack, muitas vezes, é localizado em regiões, caso da
Cracolândia, em São Paulo. Temos de fazer com que se direcionem as
políticas para aquelas regiões.
Capacitar com mais intensidade os
agentes públicos daqueles lugares a lidar com o crack. É possível de ser
enfrentado.
Hoje, o combate ao tráfico é uma atribuição das polícias. O que a Senad tem a oferecer?
ABRAMOVAY: A construção de uma política nacional de
enfrentamento ao tráfico de drogas, e a vinda para o Ministério da
Justiça facilita muito. Hoje, temos as polícias das 27 unidades da
Federação trabalhando de modo pouco articulado. A gente precisa
estabelecer padronização de procedimento, buscas de novas tecnologias,
integração das informações. O governo pretende financiar novas
tecnologias, criar uma política única e integrada. A ideia que o
ministro vai propor aos governadores é que a gente possa ter um Gabinete
de Gestão Integrada para o combate ao tráfico de drogas, onde você vai
ter as polícias Militar, Civil, Federal se reunindo periodicamente e
estabelecendo estratégias com compartilhamento de informações.
Mas o senhor é a favor da liberação do consumo da maconha?
ABRAMOVAY: Não dá para você ter uma solução num só país para o
tema. O ministro (da Justiça, José Eduardo Cardozo) defendeu uma
discussão livre de preconceito. Primeiro, a gente tem compromissos
internacionais sobre esse tema. Se o mundo inteiro proíbe, a gente vai
produzir drogas, ter latifúndios de produção de droga para abastecer o
crime organizado do mundo inteiro? Não é solução. Também não dá para
manter a política atual de, em quatro anos, ter um aumento de 40 mil
pessoas na cadeia, pessoas que não deveriam estar lá. Entre uma coisa e
outra, entre a guerra contra as drogas e a legalização, há enorme
variedade (de opções). Agora é o momento de ouvir a sociedade. Estamos
abertos a todas as propostas. Vamos chamar uma discussão pública sobre
isso.
Essa experiência da descriminalização poderia ser tentada no Brasil?
ABRAMOVAY: Portugal é um país muito menor que o Brasil. Não sei
se dá para fazer daquele jeito, mas a gente tem que conhecer. O
primeiro passo é frear esse processo de explosão carcerária irracional.
Fonte: Jailton de Carvalho - O Globo
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