Agência passaria a ter informações sobre chamadas, data, duração e valor
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende monitorar as
chamadas telefônicas fixas e móveis de usuários, a fim de intensificar a
fiscalização sobre as empresas de telecomunicações, segundo texto da
consulta pública disponível no site da agência na internet.
A informação foi divulgada nesta quarta (19) pelo jornal "Folha de
S.Paulo". De acordo com o jornal, um dos objetivos do monitoramento é
modernizar a fiscalização para exigir das empresas prestadoras de
serviço no setor o cumprimento de metas de qualidade. Advogados
mencionados pela reportagem questionam a legalidade da medida sob o
argumento de que representaria violação de privacidade. Procurada pelo G1, a Anatel não se manifestou sobre esse aspecto.
A consulta pública, cujo prazo se encerrou em setembro de 2010, tem a
finalidade de levantar sugestões de qualquer interessado no assunto
antes que a medida seja implementada. No capítulo da consulta pública
intitulado "Das Definições", o texto prevê como ações de fiscalização
por parte da Anatel:
- "atividade de obtenção e aferição de dados e informações, por meio de
procedimentos e técnicas aplicados por Agente de Fiscalização com
objetivo de obter a verdade, sobre os atos e fatos verificados, visando à
apuração do cumprimento de conformidades e obrigações por parte do
fiscalizado;
- "acesso em tempo real: modo de obtenção, remota ou presencial, de
dados e informações no momento em que o evento ocorre, observado o
sigilo;
- "acesso on-line: modo de obtenção, por meio eletrônico, de dados e
informações, a partir de pontos de acesso às fontes de dados e
informações das prestadoras de serviços de telecomunicações instalados
nas dependências da Anatel ou em local por ela indicado, observado o
sigilo."
A Proposta de Alteração do Regulamento de Fiscalização esteve em
consulta pública entre 22 de junho e 6 de setembro de 2010. A assessoria
da Anatel informou que as contribuições e sugestões recolhidas durante o
período ainda estão sendo analisadas. O resultado da consulta será
enviado para o Conselho Diretor da Anatel em data a ser definida.
A agência, de acordo com a reportagem, terá acesso irrestrito a
documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário e
duração das ligações, além do valor de cada chamada.
Em 31 de dezembro de 2010, a agência publicou no "Diário Oficial da
União" a compra, por R$ 970 mil, de três centrais que serão instaladas
nos escritórios de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Essas centrais, segundo o jornal, se conectarão via internet às das
operadoras móveis. Primeiro, serão cobertas as bases da Vivo, da Claro,
da TIM e da Oi, em Minas; Vivo, Claro e TIM, em São Paulo; e as das
quatro operadoras no Rio. Nesses locais, o prazo para o início da
operação é de até seis meses. Haveria um cronograma para os demais
estados e, numa etapa seguinte, seriam instaladas centrais nas empresas
de telefonia fixa.
Essa rede permitirá conexão via internet às operadoras, garantindo o acesso às informações.
Dados cadastrais dos clientes também serão manipulados por funcionários da agência num prazo de até cinco anos.
Dados cadastrais dos clientes também serão manipulados por funcionários da agência num prazo de até cinco anos.
Teles
O G1 procurou as empresas de telecomunições Vivo, Claro, Oi e TIM. Até o início da tarde desta quarta, somente a Claro havia se manifestado.
O G1 procurou as empresas de telecomunições Vivo, Claro, Oi e TIM. Até o início da tarde desta quarta, somente a Claro havia se manifestado.
Por meio da assessoria de imprensa, a empresa informou que "a
fiscalização faz parte do trabalho da Anatel e é importante que seja
exercida". A operadora informou ainda que já manifestou seu
posicionamento sobre a medida na consulta pública.
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