Chamadas telefônicas fixas e móveis poderão ser monitoradas pela
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) através da internet. A
informação foi publicada em reportagem de hoje do jornal Folha de São
Paulo e segundo a matéria, o objetivo seria “modernizar” a fiscalização
para exigir o cumprimento das metas de qualidade das teles.
A Agência terá acesso irrestrito a documentos fiscais com os números
chamados e recebidos, data, horário e duração dos telefonemas, além do
valor cobrado em cada chamada.
A decisão tem sido questionada por advogados já que a Constituição
garante a privacidade dos registros telefônicos e qualquer exceção deve
ser autorizada pela Justiça.
Dados cadastrais dos clientes também serão manipulados por funcionários da agência num prazo de até cinco anos.
A Anatel afirma que o monitoramento de chamadas somente será realizado com a autorização dos consumidores.
Contudo, em nenhum trecho do novo regulamento de fiscalização está
escrito que o cliente será consultado. Segundo José Joaquim de Oliveira,
gerente-geral de fiscalização da Anatel, esse "detalhamento" será
incluído no texto quando esse for submetido à aprovação do conselho
diretor.
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