Programas Novo Começo e Auxílio-Moradia
Emergencial concederão benefícios em dinheiro para famílias de
municípios em estado de emergência ou de calamidade pública
O governador Geraldo Alckmin assinou
dois decretos para atender famílias desabrigadas pelas chuvas que
atingem o Estado desde o início do ano. Os decretos nº 56.664 e 56.665,
respectivamente, instituem os Programas Novo Começo e Auxílio-Moradia
Emergencial e foram publicados nesta quarta-feira, 12 de janeiro, no
Diário Oficial.
Veja onde encaminhar suas doações
Para serem atendidos, os municípios
devem ter decretado estado de calamidade ou situação de emergência,
homologado por Decreto do Governador do Estado, após análise da
Coordenadoria Estadual da Defesa Civil. A relação das famílias que serão
atendidas deve ser enviada pelo Município à CDHU. É imprescindível que a
prefeitura demonstre que o imóvel foi total ou parcialmente destruído
pelas chuvas, apresente problemas estruturais graves ou esteja em área
que apresente riscos à saúde pública ou sujeita a desmoronamentos.
O Programa Novo Começo vai destinar R$ 1
mil, em uma única parcela, para famílias indicadas pelas prefeituras
municipais para a aquisição de móveis e utensílios, por exemplo. Os
recursos são provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
e serão repassados à Secretaria da Habitação que, por meio da CDHU,
operacionalizará o programa. As famílias receberão o benefício,
preferencialmente, por meio de saques com cartões magnéticos em agências
do Banco do Brasil.
Em complementação ao Programa Novo
Começo, o Auxílio-Moradia Emergencial beneficiará essas famílias com um
auxílio mensal de R$ 300,00 até que elas possam retornar às suas
moradias ou, havendo impedimentos para isso, até que recebam atendimento
habitacional definitivo das esferas Federal; Estadual ou Municipal.
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