O governo continua alardeando como um sucesso o Programa
de Aceleração do Crescimento, o PAC, lançado no começo de 2007 pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O balanço de realizações continua
sendo inflado com os dados de financiamentos para a compra de casas e
apartamentos - e esses números incluem recursos para a aquisição de
imóveis usados.
Segundo o relatório oficial, até o fim deste mês terão sido aplicados
R$ 444 bilhões em obras concluídas. Esse valor representará 68% da meta
inicial de projetos avaliados em R$ 657,4 bilhões. Mas quase metade
deste total - 48%, ou R$ 216,9 bilhões - corresponde a empréstimos para
habitação. Pode ser um resultado apreciável para um banco imobiliário,
mas o PAC sempre foi apresentado como um grande programa de
investimentos em infraestrutura, um dos mais ambiciosos da história do
Brasil.
Os números desmentem esse discurso. O montante previsto para
financiamento habitacional até o fim deste ano é maior que o valor dos
investimentos em logística - R$ 65,4 bilhões. O maior componente deste
pacote é o dinheiro aplicado em rodovias, R$ 42,9 bilhões. O menor é o
destinado a aeroportos, R$ 281,9 milhões, apesar de toda a conversa a
respeito das obras para a Copa do Mundo. O montante previsto para
energia, incluída a exploração de petróleo e gás natural, não passa de
R$ 57,1 bilhões, 26,3% dos R$ 216,9 bilhões emprestados para habitação.
Nem sequer o "interesse social" justifica essa desproporção entre os
financiamentos para imóveis e os demais. A fatia destinada a casas
populares, até o fim de dezembro, deverá chegar a R$ 353,5 milhões, ou
0,2% do total, segundo levantamento da organização Contas Abertas, com
base nos balanços do programa.
A execução do chamado PAC Orçamentário, isto é, incluído no
Orçamento-Geral da União, continua quase tão precária quanto nos anos
anteriores. Entre 2007 e 2010 (dados até 7 de dezembro deste ano) foi
autorizada a aplicação de R$ 96,3 bilhões, em valores correntes. Desse
total foram desembolsados apenas R$ 56,6 bilhões. Isso corresponde a
apenas 58,7% das verbas orçadas e a soma dos desembolsos inclui restos a
pagar. A maior taxa de execução ocorreu em 2009, quando os pagamentos
corresponderam a 63% do dinheiro autorizado.
O PAC das estatais é muito maior que o orçamentário, com aplicações
de R$ 202,8 bilhões previstas até o fim deste ano. Mas esses
investimentos têm sido muito concentrados e essa característica
provavelmente se manterá nos próximos anos. Neste ano, até outubro, 75
empresas federais investiram R$ 64,8 bilhões, o maior valor dos últimos
15 anos. Até o fim de dezembro o montante aplicado só neste ano deverá
chegar a R$ 94,9 bilhões.
O governo pode até se gabar desses números, mas é bom não exagerar.
Afinal, a maior parte das estatais pouco tem feito para aumentar sua
capacidade produtiva nos últimos anos. Em 2010, o Grupo Petrobrás
investiu até outubro R$ 58,7 bilhões, 90,6% do total desembolsado pelas
companhias federais no período de dez meses.
A participação do Grupo Petrobrás no valor investido pelas estatais
permanece nas vizinhanças de 90% há alguns anos. Nenhum administrador do
PAC chamou a atenção para esse detalhe ao apresentar o balanço
periódico. Na prática, o PAC das estatais tem sido pouco mais que o
programa de investimentos da Petrobrás. Esse programa, como sabe
qualquer pessoa razoavelmente informada, existia muito antes de alguém
pensar no PAC e é revisto e atualizado periodicamente.
Excluído o financiamento habitacional, o atual governo chegará ao fim
tendo cumprido pouco mais de metade - 52% - do programa concebido para
ser o seu grande anúncio luminoso. Até o fim do ano serão empenhados
mais R$ 38,5 bilhões para a próxima administração aplicar.
Falta de dinheiro nunca prejudicou o PAC. A Petrobrás corre por fora.
Sendo mais eficiente, poderá ter alguma dificuldade para ajustar o
financiamento a seu ritmo de trabalho na exploração do pré-sal. Para a
maior parte do governo o problema tem sido o oposto - a incapacidade de
investir o dinheiro disponível.
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