Um compromisso de todos - Artigo de Floriano Pesaro



É imprescindível sensibilizar a sociedade sobre a importância de canalizar suas doações para projetos sociais validados: é questão de direitos humanos

A democracia de direitos pressupõe mais do que ações isoladas de indivíduos ou instituições. É preciso incentivar espaços férteis para ações conjuntas e colaborativas, para que as políticas públicas governamentais e não governamentais atuem integradas; mais que isso, é imprescindível criarmos a cultura da corresponsabilidade pelo desenvolvimento social.
Embora de maneira ainda incipiente, o setor privado vem investindo no bem-estar da população mais vulnerável, a fim de estreitar nosso grande abismo social. Contudo, a postura assistencialista pautada em ações pontuais, sem impactos efetivos na transformação social, ainda é preponderante.
A esmola movimenta R$ 25 milhões por ano nos cruzamentos de São Paulo, sendo impossível mensurar os benefícios gerados por este ato voluntarista. Além disso, pouco nos preocupamos em fiscalizar ou investigar a integridade e solidez das instituições que se apresentam como capacitadas para preencher o espaço público de ação não estatal.
É nesse contexto que o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ganha importância (Fumcad). O Fumcad é o meio público pelo qual o cidadão pode contribuir, em dinheiro, com as entidades que desenvolvem projetos nas mais diversas áreas: educação, saúde, cultura, esporte, lazer, capacitação profissional etc. Em seus 18 anos, o Fumcad conferiu legitimidade a uma miríade de projetos sociais na área da infância.
Doar para o Fumcad é "fazer o bem olhando para quem", pois o cidadão tem a opção de escolher para qual entidade doar ou que projeto ajudar. Dessa forma, o doador consegue entender e avaliar o resultado de sua doação.
Pelo Fumcad também é possível acompanhar o trabalho das ONGs e suas prestações de contas. Além disso, a doação pode ser abatida do Imposto de Renda devido: 1% para pessoas físicas e 6% para jurídicas.
As contribuições podem ocorrer ao longo do ano ou em uma única parcela anual, até o dia 30 de dezembro do ano corrente. De forma simples, prática e eficiente.
Em São Paulo, mais de 640 convênios atendem cerca de 500 mil crianças. São entidades sérias e comprometidas com o desenvolvimento integral da criança, como Instituto Social Dom Bosco, Instituto Sou da Paz, Casa do Zezinho, Projeto Aprendiz, Quixote, Associação Novolhar, AlfaSol, Unibes, Rukha, Lugar de Vida e Liga Solidária, dentre outras.
São entidades idôneas que atuam como coadjuvantes do governo na redução dos imensos gargalos sociais e educacionais. Fazer a doação é muito fácil e o cidadão nem precisa sair de casa.
Entre no site do Fumcad (http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br), escolha a instituição e o projeto, preencha o formulário e imprima o boleto ou faça débito em conta.
Simples, rápido e eficiente.
É imprescindível sensibilizar a sociedade sobre a importância de canalizar suas doações para projetos sociais validados.
Mais que um imperativo constitucional, a proteção social é uma questão de direitos humanos, e cabe a todos os agentes da sociedade a responsabilidade por uma cidade mais humana, justa e solidária.

FLORIANO PESARO, sociólogo, é vereador de São Paulo pelo PSDB. Foi secretário municipal da Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Paulo (gestões Serra e Kassab).

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