Com
voto contrário do PSDB, o Congresso aprovou na noite desta quarta-feira
(22) a proposta orçamentária para 2011. Apesar de ter conseguido a
alteração de dispositivos polêmicos, o partido se posicionou dessa forma
em virtude da não inclusão de mais R$ 1,4 bilhão para o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). O coordenador da bancada tucana na
Comissão Mista de Orçamento, deputado Rogério Marinho (RN),
destacou que sem esse repasse o texto aprovado fere a Constiuição e
prejudica a educação nas unidades da federação mais pobres.
“O voto contrário se deu
em função do nosso posicionamento a favor da educação brasileira, que
sai grandemente prejudicada com a aprovação do orçamento dessa maneira”,
afirmou o tucano. Pelos seus cálculos, a União deveria reservar R$ 9,1
bilhões para complementar os gastos dos estados e municípios com
educação. No entanto, foram destinados R$ 7,7 bilhões para o Fundeb.
O PSDB reivindicava ainda a
mudança do dispositivo que autorizaria o Executivo a remanejar
livremente, ou seja, usar como quisesse, 30% da dotação global do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pela alteração negociada ao
longo de todo o dia, ficou acordado que o governo poderá remanejar até
25% da verba do PAC. Caso atinja esse limite, o Executivo terá que pedir
autorização do Legislativo. Segundo Marinho, essa foi a mudança
possível, mas insuficiente.
Presente à sessão do Congresso, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE),
fez duras críticas à postura do Congresso de conceder ampla margem de
manobra do Palácio do Planalto para manejar os recursos. Segundo ele, o
Executivo terá uma espécie de carta branca para fazer que quiser com as
verbas sem consultar o Legislativo. “É uma renúncia coletiva de nossas
responsabilidades. No futuro não conviveremos mais com isso e teremos
uma atitude drástica, porque trata-se de uma subestimação do Congresso,
da Comissão de Orçamento e do nosso papel enquanto parlamentares”,
alertou.
O senador também condenou a
mudança de relatoria da proposta orçamentária por duas vezes. Segundo
ele, esse foi um fato desastroso, já que o relator deveria conhecer
profundamente o projeto e estudá-lo durante todo o ano.
Entre outros pontos, a
proposta acatada estabelece o salário mínimo em R$ 540, apenas R$ 2 a
mais que o previsto no texto original do Executivo. Ao todo, o orçamento
destina R$ 171 bilhões para investimentos no próximo ano, 7,6% superior
ao originalmente previsto na proposta enviada pelo Planalto.
Fonte: Blog do PSDB (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)
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