O desvio de dinheiro público por meio de entidades de fachada foi
estimulado por vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os vetos
abrandaram as exigências para o repasse de verbas do Orçamento a
entidades privadas sem fins lucrativos, a pretexto de reduzir a
burocracia nas parcerias entre o governo e a sociedade.
Em agosto de 2009, Lula vetou dispositivo da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) que cobrava das entidades candidatas a receber
dinheiro público a apresentação de cópia de declaração de informações
econômico-fiscais emitida pela Secretaria da Receita Federal. Com o veto
a essa exigência, as candidatas ao repasse ficaram obrigadas a
apresentar apenas uma declaração de funcionamento "emitida por três
autoridades locais".
Reportagens do Estado publicadas na semana passada revelaram que
entidades existentes só no papel foram contratadas para realizar eventos
culturais sem licitação e com preços superfaturados. Os gastos foram
autorizados por emendas parlamentares. As denúncias já derrubaram do
cargo o relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), na
terça-feira.
Em mensagem enviada ao presidente do Senado em 12 de agosto de 2009,
Lula anunciou uma série de vetos à LDO, que dita regras para as despesas
do governo em 2010. Alegou "contrariedade ao interesse público e
inconstitucionalidade".
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi quem deu os
argumentos a Lula para o veto ao artigo 36 da LDO para 2010. "A
exigência poderá trazer mais um entrave burocrático às parcerias entre o
poder público e a sociedade organizada", diz a mensagem de Lula.
Procurado na sexta-feira à noite, o ministro não respondeu à reportagem.
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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