Alexandre Padilha (Relações Institucionais) assinou carta que permitiu o instituto que só existe no papel viabilizar convênios de R$ 3,1 milhões, sem licitação, com Ministério do Turismo; ministro alega fraude e pede investigação da PF
Cópia. Documento foi feito em papel timbrado da Presidência
Um documento que leva a assinatura do ministro das
Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi usado para aprovar
convênios de R$ 3,1 milhões em favor de uma entidade fantasma no
Ministério do Turismo. O papel com a assinatura do ministro tem data de
22 de março deste ano e está anexado ao processo que Instituto Brasil de
Arte, Esporte, Cultura e Lazer (Inbrasil) apresentou ao ministério para
obter a liberação de verbas.
O Inbrasil só existe no papel. É mais uma entidade de fachada que
negociou para assumir um estatuto antigo e intermediar, sem licitação,
convênios com o governo federal, conforme revela o Estado em reportagens
publicadas desde domingo.
O ofício com a assinatura do ministro diz que o Inbrasil "vem de
acordo com o seu estatuto funcionando nos últimos 3 anos de forma
regular prestando relevantes serviços à comunidade".
O Inbrasil está registrado na casa do publicitário Antônio Carlos
Silva, num bairro nobre de Brasília. Ele aparece como "diretor fiscal"
do instituto. Mas o endereço é apenas um rito burocrático. Lá não
funciona nenhum instituto. A entidade foi criada para ajudar turbinar os
negócios da Vibe Marketing Promocional, de André Fratti Silva, filho de
Antonio Carlos. Fratti Silva é militante petista e se engajou na
campanha de Dilma Rousseff.
A empresa executa os convênios doInbrasil com o governo. Usa o
Inbrasil só para conseguir os recursos públicos sem precisar de
concorrência. Esse instituto recebeu, por exemplo, R$ 1,1 milhão para
realizar o Festival de Inverno de Brasília, organizado pela Vibe
Marketing em junho. Outros R$ 2 milhões foram liberados para um projeto
sobre os 50 anos de Brasília, idealizado pela Vibe e que ainda não foi
executado. Tudo sem licitação.
Uma ex-assessora de Padilha, Crisley Lins, contou ao Estado que pediu
ao ministro para assinar uma declaração atestando o funcionamento do
Inbrasil. Esse tipo de documento, com respaldo de alguma autoridade, é
exigido pelos ministérios para a abertura do cofre. Ex-assessora do
ministro, Crisley hoje trabalha para o deputado Paulo César (PR-RJ) que,
embora seja do Rio, destinou R$ 300 mil de suas emendas orçamentárias
para o evento do Inbrasil em Brasília.
Esplanada
Cotado para ser ministro do governo de Dilma Rousseff , Padilha é o
interlocutor do governo na negociação de emendas parlamentares. Crisley
Lins trabalhou com Padilha em 2007 na subchefia de Assuntos Federativos,
quando ele comandava essa área no Planalto. Ela detalhou à reportagem
como abordou o ministro sobre a assinatura a favor do Inbrasil: "Ele
estava em viagem, embarcando, no avião da FAB. Eu liguei e falei:
‘doutor, estou precisando de uma ajuda. Ele disse ‘manda pra assessoria,
que resolve’. Eu redigi e enviei para assessoria. Eu recebi do gabinete
dele o arquivo eletrônico", disse à reportagem, em conversa gravada.
Em nota ao Estado, o ministro afirmou que não assinou o documento e
que pediu ao Ministério da Justiça para que a Polícia Federal investigue
o que, segundo ele, é uma "fraude". Na terça-feira, Padilha defendeu
que as denúncias contra o senador Gim Argello sobre envolvimento com
instituto fantasmas fossem investigadas "até o fim". Gim renunciou à
relatoria do Orçamento de 2011 após as revelações do Estado de emendas
dele para entidades fantasmas.
A declaração que leva a assinatura de Padilha diz que a entidade
funciona há três anos, mas o Inbrasil existe desde fevereiro de 2009,
quando assumiu o estatuto do Instituto Cidadania Esportiva, mudou o nome
e passou a buscar contratos com a União.
O presidente escolhido foi Sérgio Eustáquio Assunção, considerado
inelegível pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades no
Ministério da Cultura quando coordenador-geral de Audiovisual, no
governo de Fernando Henrique Cardoso.
Fonte: Leandro Colon - O Estado de S.Paulo
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