Mudança de nome da reserva de Tupi para Lula fere o artigo 37 da Constituição, alerta o deputado federal e vice-presidente do DEM, Ronaldo Caiado
Publicidade de obras não pode caracterizar promoção pessoal, diz Caiado
(Antonio Cruz/Agência Brasil)
O Ministério Público Federal (MPF) deveria pedir na Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Lula, defende o deputado Ronaldo Caiado
O deputado federal e vice-presidente do DEM, Ronaldo Caiado (GO),
defendeu nesta quarta-feira que o Ministério Público Federal (MPF) peça
na Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva pela mudança do nome do poço Tupi, da
Petrobras, para "Lula", anunciada pela estatal.
"Fui informado sobre o gesto do presidente da Petrobras em mudar Tupi para Lula. O que se espera é que o Ministério Público seja no mínimo eficiente, o que é obrigação dele, e encabece a ação pelo descumprimento da Constituição Federal", disse.
"Fui informado sobre o gesto do presidente da Petrobras em mudar Tupi para Lula. O que se espera é que o Ministério Público seja no mínimo eficiente, o que é obrigação dele, e encabece a ação pelo descumprimento da Constituição Federal", disse.
Segundo o parlamentar, o batismo de Lula a uma plataforma de petróleo
fere o artigo 37 da Constituição que determina que a publicidade de
programas e obras tenham caráter educativo, informativo ou de orientação
social e não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem
promoção pessoal de autoridades ou servidores.
"E o presidente da Petrobras (José Sérgio Gabrielli) se acha no
direito, em uma ação de 'puxa-saquismo', de mudar o nome e descumprir a
lei", afirmou. "Dizer que é norma que se coloca nome de peixes e da
fauna marinha é achar que pode ser maior que a Constituição", completou
Caiado.
O deputado, que está em Salvador (BA), afirmou ainda que tentou
contatar advogados do DEM para avaliar a possibilidade de o próprio
partido encabeçar a ação, mas não os localizou. "Não sou especialista da
área de Direito e vou saber se meu partido tem o direito de fazer a
representação. Vou solicitar que o assunto seja levado adiante, pois é
mais uma maneira de burlar a lei, de desrespeitar a legislação vigente,
de ele (Lula) se endeusar no mandato de presidente", concluiu.
Fonte - Veja.com e Agência Estado
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