Líderes tucanos repudiam batismo de área do pré-sal como campo de Lula
Os líderes do PSDB na Câmara e no Senado, deputado João Almeida (BA) e senador Alvaro Dias (PR),
respectivamente, condenaram nesta quarta-feira (29) o anúncio da
Petrobras de que o campo de Tupi será batizado como campo de Lula. A
prática é expressamente proibida pela Constituição Federal em seu
artigo 37, princípio incorporado por leis orgânicas de municípios e
constituições estaduais. Diz o texto: “A publicidade dos atos,
programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter
caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo
constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos”.
Para
João Almeida, a proposta é uma afronta à legislação. “Uma das marcas
mais fortes do governo Lula foi a transgressão das leis e da
Constituição. Agora no final do seu governo ele está utilizando todos os
meios possíveis para a autoidolatria. Esta denominação proposta ao
campo de Tupi é o último ato que ele pratica”, declarou.
Já
Alvaro Dias considerou a ideia “absurda”. “É um absurdo. Os
espertalhões hão de afirmar que Lula é uma espécie do mar. São os
manipuladores, os marqueteiros do mal. Nós temos que repudiar essa
tentativa. É preciso mais respeito por parte das autoridades que estão
brincando com o Brasil”, reprovou o senador.
Tupi
era o nome provisório da área descoberta. Na proposta, encaminhada
à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a
Petrobras sugeriu que Tupi e Iracema sejam batizados como Campo de Lula e
Campo de Cernambi, respectivamente. De acordo com a empresa, os campos
no mar devem ter, segundo orientação da agência, nomes de espécies da
fauna marinha.
A Petrobras
na condição de operadora do Bloco BMS-11, localizado na Bacia de
Santos, e a ANP declararam também a comercialidade das reservas de
petróleo e gás nas áreas de Tupi e Iracema. Juntos, os dois campos têm
volume recuperável e 8,3 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo
e gás).
Atribuir
nome de pessoa viva a bem público é proibido também pela Lei 6454/77. A
legislação prevê até a perda do cargo ou função pública aos
responsáveis por esse tipo de infração.
Segundo
o líder tucano na Câmara, a Constituição é muito clara e essa
denominação do campo de Tupi é inadequada. “Quem tem valores morais não
vai nunca permitir isso, mas quem já tem por norma transgredir a lei vai
incentivar, bater palmas e achar bom”, afirmou Almeida.
“O
Brasil não é só o time do Lula. Há brasileiros que não se conformam com
esse modelo de governo no país e não cogitam homenageá-lo. Há que se
respeitar o país e a sociedade plural. O Brasil não é uma propriedade
privada, não é uma fazenda com capataz para administrá-la”, acrescentou
Alvaro Dias.
Fonte : Blog PSDB - Alessandra Galvão e Lúcio Lambranho/ Foto: Eduardo Lacerda
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