Petista foi condenado a 4 anos de reclusão em regime aberto após acusação de apresentar notas frias para justificar gastos na eleição de 2008, mas pena virou interdição temporária de direitos
O vereador Arselino Roque Tatto (PT) foi condenado a 4
anos de prisão, em regime aberto, por falsificar documento particular
para fins eleitorais. Como o réu é primário e não tem antecedentes, a
pena foi convertida em uma interdição temporária de direitos - Tatto
fica proibido de exercer cargo, função ou atividade pública, incluindo
mandato eletivo, nesse período. Cabe recurso ao Tribunal Regional
Eleitoral (TRE).
Enquanto recorre, Tatto poderá continuar na Câmara. A sentença, do
juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1.ª Zona Eleitoral de São
Paulo, é desdobramento de ação penal proposta pelo Ministério Público
Eleitoral em maio de 2009. A acusação era de que Tatto teria apresentado
nove notas fiscais frias para justificar à Justiça Eleitoral gasto de
R$ 40 mil (4,2% dos R$ 949 mil desembolsados pela campanha do petista)
nas eleições de 2008.
As notas fiscais foram emitidas pela Proresult Serviços
Administrativos, empresa que tem como sócio Oswaldir Barbosa de Freitas,
chefe de gabinete de Tatto na Câmara Municipal. Réu na mesma ação,
Freitas foi condenado a 3 anos de reclusão em regime aberto, pena também
substituída por interdição temporária de direitos. Assim, ele fica
proibido de exercer cargo, função ou atividade pública nesse período.
Em uma primeira inspeção, técnicos da Justiça Eleitoral verificaram
que as notas eram de um talonário de 1995. Também constataram que os
valores supostamente cobrados pela Proresult eram "totalmente fora dos
praticados no mercado".
Após o primeiro parecer, os advogados de Tatto apresentaram as
justificativas para as irregularidades e as contas acabaram aprovadas,
mas em caráter condicional, o que permitiu ao Ministério Público retomar
a apuração.
Em junho de 2009, o Estado revelou que a Proresult devolveu ao
parlamentar pelo menos R$ 9 mil. Cheques emitidos pelo comitê de
campanha do petista foram depositados em uma conta pessoal do vereador
no Banco do Brasil. Além disso, perícia grafotécnica que está nos autos
indicou que a grafia presente nas notas fiscais era idêntica à dos
cheques, prova de que ambas partiram do mesmo punho.
Em sua defesa no processo, Tatto sustentou que suas contas foram
aprovadas pela Justiça Eleitoral. Afirma ainda que os documentos
apontados como falsos tiveram de ser juntados a sua prestação de contas
por força de determinação judicial.
Já o chefe de gabinete de Tatto disse que a Proresult sempre esteve
ativa e prestou serviços ao comitê do petista por cinco meses. Afirmou
ter sacado os R$ 40 mil na "boca do caixa" porque sua empresa não tem
conta bancária. Ainda segundo Freitas, os valores pagos pela campanha de
Tatto foram contabilizados e estão no IR da Proresult.
QUEM É
Aos 54 anos e no sexto mandato como vereador de São Paulo, Arselino
Tatto foi líder de governo nas duas gestões do PT na Prefeitura e
presidente da Câmara entre 2003 e 2004.
É um dos líderes com maior influência na Câmara. Em tempo de Casa, só
perde para Jooji Hato (PMDB), que está na sétima legislatura. Tatto faz
parte de uma família com outros dois irmãos políticos, Ênio (deputado
estadual) e Jilmar (deputado federal).
O trio mantém eleitorado fiel na Capela do Socorro, na zona sul da
capital paulista, em uma região conhecida entre os políticos como
"Tattolândia".
Fonte: Bruno Tavares, Diego Zanchetta - O Estado de S.Paulo
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