A decisão ainda não foi tomada porque está correndo o prazo de 20 dias para defesa do MEC
No despacho em que negou o pedido do Ministério da
Educação (MEC) de divulgar o gabarito das provas do Exame Nacional de
Ensino Médio (Enem) 2010, a juiza da 7ª Vara Federal do Ceará, Karla de
Almeida Miranda Maia, indica que poderá anular o exame.
A decisão ainda não foi tomada porque está correndo o prazo de 20
dias para defesa do MEC, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (Inep) e consórcio Cesgranrio/Cespe e de 10 dias para a RR
Donnelly More Editora e Gráfica Ltda.
No despacho, a magistrada aponta que "as falhas constatadas na
aplicação do exame do Enem se operaram contra todos, pois a conduta
incipiente dos fiscais de cada sala ensejou todo tipo de transgressão às
normas editalícias, especialmente no que se refere à presença de
celulares dentro das salas de prova, fato que subtrai do certame a
segurança, indispensável a avaliação dos candidatos verdadeiramente
merecedores de aprovação".
De acordo com Karla Maia, as partes já foram intimadas, mas ainda não apresentaram defesa.
Fonte: Carmen Pompeu - O Estado de S. Paulo
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