O ministro-chefe da Secretaria de Comunicações da
Presidência, Franklin Martins, foi à Europa conhecer o que há por lá
sobre controle de veículos de comunicação. De Londres, avisa que nos
próximos três meses, até o fim do ano, o governo vai concluir uma
proposta para regulamentação dos meios eletrônicos.
Isso quer dizer que deixa tudo pronto para Dilma Rousseff, se eleita,
tocar o assunto, dado que a candidata se apresenta ao eleitorado como
uma continuação sem modificações do governo Luiz Inácio da Silva.
O ministro Franklin Martins avisa mais, que na concepção dos atuais -
e, por suposto, daquela que se candidata à continuidade - ocupantes do
Palácio do Planalto, não há que se impor qualquer restrição à imprensa
no Brasil, pois está bem assim, livre. "O que não significa que seja
boa", acrescenta.
De onde se depreende que Franklin considera que, mediante uma
regulamentação bem feita, poderá até chegar a ser. Faltou apenas uma
definição do que o ministro entende por "imprensa boa".
E aí é que mora o xis da questão. Se não foi apenas um jogo de
palavras para sair pela tangente, a declaração dá margem à interpretação
de que o qualificativo está diretamente ligado à defesa da necessidade
de regulação.
Portanto, é de se acreditar que junto com a proposta de renovação das
normas para o sistema de radiodifusão, internet e celulares sejam
apresentadas sugestões para "melhorar" a imprensa adequando-a aos
padrões tidos como aceitáveis pelos proponentes.
Mera suposição? Não, conclusão lógica com base em dois fatos: a
conferência sobre comunicações realizada no ano passado sob patrocínio
governamental que propôs o controle dos meios de comunicação por parte
do Estado; o programa de governo apresentado pelo PT à Justiça Eleitoral
encampando as propostas da conferência.
O item sobre o controle da mídia não foi retirado da versão modificada do programa e registrada no TSE.
Depois o PT divulgou que mais uma vez reformularia o programa para
incluir propostas dos partidos aliados; recuou e, com a realização do
segundo turno, voltou a anunciar para os próximos dias a divulgação de
uma nova versão: os 13 compromissos de Dilma.
Como a candidata já se pronunciou contra o controle e o principal
parceiro, o PMDB, também, é de se imaginar que a questão não esteja
entre os 13 pontos.
Então não há compromisso com a proposta que o governo Lula
apresentará ao fim do mandato? Ou há, mas não convém incluir no programa
de governo por uma questão eleitoral?
Esse tira, põe, deixa ficar, ao molde da cantiga infantil, não soa
salutar e pode acabar minando a credibilidade do programa de governo de
Dilma Rousseff.
Por ausência de firmeza, clareza e, sobretudo, de comprometimento a
respeito do que pensa mesmo a candidata. Seja sobre descriminalização do
aborto ou controle estatal do conteúdo do que divulgam os meios de
comunicação.
Na prática. O levantamento é do jornal Folha de S. Paulo: dos 208
candidatos vetados pela aplicação da Lei da Ficha Limpa no Tribunal
Superior Eleitoral, mas ainda "pendurados" na indecisão do Supremo
Tribunal Federal, 157 (75%) não conseguiram se eleger.
Em favor do eleitorado note-se ainda que a lei foi aprovada há pouco
tempo e sua aplicação está em suspenso. Além disso, falta traquejo às
pessoas que não estavam acostumadas a examinar vidas pregressas. Mesmo
assim foi alto o índice do veto na urna.
Magoou. Geddel Vieira Lima no Twitter: "Hoje (sexta-feira) recebemos
Michel Temer em Salvador para ratificar nossa posição de apoio ao seu
nome."
Considerando que o PMDB não precisa "ratificar" apoio ao presidente
do partido, o PMDB da Bahia - deixado ao sol e à chuva na eleição
estadual pelo governo federal e, consequentemente pela campanha
presidencial do PT - arrumou um jeito indisciplinado de manifestar
disciplina: vai só de vice.
DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
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