O que é privatizar? É uma estratégia de administração
pública e, como tal, pode ser bem feita ou malfeita. Uma boa solução ou
um desastre. Tudo depende da ética e da seriedade com que é realizada.
Assim, uma forma de enganar a população é apresentar todas as
privatizações como se elas fossem danosas ao Brasil. É claro que existem
áreas do setor público que exigem a presença dominante do Estado e,
portanto, não devem ser privatizadas, a não ser de forma complementar e
sob rigorosa regulação e fiscalização, como educação, saúde,
previdência, segurança e Justiça.
Outros serviços, por sua vez, não devem ser prestados ou operados por
empresas estatais quando a iniciativa privada seja capaz de fazê-lo.
Um exemplo de privatização bem feita e de excelentes resultados foi a
das telecomunicações. Ela ocorreu após a mudança constitucional de
1995, a partir de uma lei geral moderna para o setor, de 1997, com a
implantação de uma agência reguladora profissional e independente e um
leilão de privatização bem sucedido, em julho de 1998.
Como resultado direto da privatização das telecomunicações, o número
de telefones no Brasil avançou de 24,5 milhões em julho de 1998 para os
atuais 240 milhões. Um salto de quase 1.000%. Mais de 100 milhões de
cidadãos de baixa renda, que jamais poderiam sonhar com um telefone, são
hoje assinantes e usuários de celulares pré-pagos.
As boas privatizações multiplicam o patrimônio das empresas, criam
novos empregos e geram bilhões de exportações, como ocorreu com a Vale e
a Embraer.
Terra arrasada. O loteamento e o aparelhamento de empresas estatais
entre os partidos da chamada base parlamentar de apoio ao governo não
foi inventado pelo PT: é uma prática antiga na política brasileira. O PT
e seus aliados, entretanto, ao longo dos últimos oito anos, elevaram ao
mais alto grau o aparelhamento do Estado brasileiro.
Essa é a privatização à moda petista, que explica de forma bem clara
por que o partido e seus líderes combatem com tanta veemência todas as
outras formas de privatização, sejam bem ou mal sucedidas.
Tomemos o exemplo do Correio, ou melhor, da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (ECT), outrora uma empresa modelar. Não bastasse
aquela imagem do vídeo chocante do funcionário subalterno sendo
subornado por apenas R$ 3 mil, dos tempos do mensalão, temos agora a
corrupção explícita praticada pelos protegidos e indicados pelas
ex-ministras Dilma Rousseff e Erenice Guerra, da Casa Civil, e do
ex-ministro Hélio Costa, das Comunicações.
A maioria dos nomeados e protegidos de políticos e ministros para
ocupar cargos públicos é incompetente. A quase totalidade, corrupta.
O Correio é a vítima mais recente de dirigentes absolutamente
despreparados - quando não corruptos - indicados pelo loteamento
comandado pelo Planalto. Essa prática ameaça degringolar o Correio.
No passado, houve ao menos uma área preservada desse tipo de
loteamento, a de telecomunicações estatais. Até 1984, o Sistema
Telebrás, com suas 27 subsidiárias (as Teles), era um exemplo de
profissionalismo, graças à orientação de duas figuras respeitáveis
daquele setor: o ex-ministro das Comunicações Euclides Quandt de
Oliveira e o ex-presidente da Telebrás general José Antonio de
Alencastro e Silva.
Patriotismo? O que mais me intriga é descobrir as verdadeiras razões
por que a CUT, o PT ou caciques do PMDB como Sarney têm, neste governo,
tanto interesse em nomear conselheiros na Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) e outras agências reguladoras, emplacar seus
indicados como diretores do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal,
da Petrobrás ou da Infraero. Será por puro patriotismo?
O mesmo critério vale para a oposição, quando busca e consegue ocupar
diretorias de estatais em troca de apoio político no Congresso.
Além de emplacar gerentes e conselheiros da Anatel, a CUT chegou a
pressionar o governo para nomear seus protegidos até para o quadro de
funcionários da Embrapa, uma empresa estatal de prestígio voltada para a
pesquisa científica e tecnológica na área agrícola e pecuária.
Em 2007, um dirigente da CUT, José Zunga, dizia sem nenhuma modéstia
que nenhum novo diretor da Anatel seria escolhido sem o seu aval. E não
era nenhuma jactância ou bazófia. O melhor exemplo de sua influência foi
a escolha do ex-sindicalista Pedro Jayme Ziller, para o cargo de
diretor-conselheiro e de presidente da Anatel.
Diante das reações negativas às declarações de Zunga - hoje assessor
do presidente da República -, Lula mudou, por algum tempo, a orientação e
escolheu para a presidência da Anatel o embaixador Ronaldo Sardenberg.
Mas logo cedeu às pressões políticas para reativar a Telebrás e entregar
a velha estatal a um petista gaúcho, Rogerio Santanna.
Petistas privatizam. Vale a pena lembrar que o ex-ministro Antonio
Palocci, quando era prefeito de Ribeirão Preto, iniciou a privatização
da empresa telefônica municipal, as Centrais Telefônicas de Ribeirão
Preto (Ceterp), vendida à Telefônica por R$ 800 milhões.
A candidata Dilma Rousseff, por sua vez, quando ainda pertencia ao
PDT, aplaudiu e até apoiou a privatização da antiga Companhia
Rio-grandense de Telecomunicações (CRT), no fim da década de 1990.
Fonte: ETHEVALDO SIQUEIRA - O Estado de S.Paulo
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