A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nancy
Andrighi acatou hoje representação da coligação "O Brasil Pode Mais", do
presidenciável José Serra (PSDB), e aplicou mais uma multa à candidata
Dilma Rousseff (PT). O motivo da punição de R$ 5 mil foi uma placa
fixada na fachada do comitê de campanha da candidata em Brasília. Foi a
nona multa aplicada à presidenciável. Cabe recurso da decisão ao
colegiado do TSE.
Ao todo, Dilma já foi punida pela Justiça Eleitoral em R$ 43 mil,
tendo pago R$ 6 mil desse montante. Seu principal cabo eleitoral, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já recebeu R$ 47,5 mil em multas.
Em seu despacho, a ministra destacou que o TSE tem como
jurisprudência aplicar punição a propagandas irregulares em todos os
bens particulares, inclusive comitês eleitorais. Nancy afirmou ainda
que, por se tratar de um anúncio em outdoor, o entendimento da Justiça
Eleitoral é de que havia o "prévio conhecimento do beneficiário" da
propaganda, ou seja, da candidata do PT.
A Lei Eleitoral 9.504/97 impede a divulgação de anúncios de caráter
eleitoral em placas que ultrapassem uma área de 4 metros quadrados - o
painel no comitê de Dilma teria 71,1 metros quadrados. No dia 19 de
agosto, a ministra do TSE já havia determinado a retirada do painel.
Fonte: GUSTAVO URIBE - Agência Estado
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