Tucano entra com ação contra coligação governista acusando Dilma de uso da máquina pública e abuso de poder político
Ao entender que a campanha de Dilma Rousseff
pode estar por trás da quebra de sigilo fiscal de cinco pessoas ligadas
ao presidenciável José Serra, entre elas da filha dele, Verônica Serra, a
coligação "O Brasil Pode Mais" entrou com ação, nesta quarta-feira, no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusando a petista de uso da máquina
pública e abuso de poder político.
A coligação de Serra pede a investigação do caso e a punição dos
culpados com base na lei complementar 64 de 1990, que trata dos casos de
inelegibilidade. Desta forma, se as acusações forem confirmadas pela
investigação da Justiça Eleitoral, Dilma poderia perder o registro de
candidatura e - caso seja eleita - ter o mandato de presidente cassado.
A campanha tucana também pede ao TSE investigação contra o
ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, candidato ao Senado
pelo PT, contra os jornalistas Amaury Junior e Luiz Lanzeta, e ainda
contra o secretário-geral da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, e o
corregedor-geral do órgão, Antônio Carlos Costa D'Avila.
Na representação foram anexadas reportagens que revelaram a
existência de um grupo de inteligência montado pela campanha de Dilma
para fabricar dossiês contra adversários políticos. Fernando Pimentel
seria o responsável pela contratação do grupo, do qual faziam parte
Amaury e Lanzeta. A coligação acusa ainda o secretário e o corregedor da
Receita de não darem transparência necessária às investigações sobre a
quebra de sigilo dos tucanos.
Para a campanha tucana, a violação dos sigilos fiscais de Verônica
Serra, filha do presidenciável tucano, além de outros quatro tucanos
ligados ao alto escalão do partido, o PT se valeu de informações
sigilosas da Receita Federal para atingir interesses políticos.
"A filha de Serra não teria o seu sigilo violado não fosse ele
candidato a presidência da República. As pessoas ligadas ao PSDB
vinculadas à campanha Serra não teriam seus sigilos quebrados. Aliás,
dessa espionagem se deu para abastecer uma central de dossiês,
recentemente desmontada, com o objetivo de intimidar os adversários",
disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que acompanhou os advogados da
coligação na entrega da representação ao TSE. Na avaliação do senador, a
Receita Federal foi aparelhada para fins eleitorais.
Críticas
Senadores da oposição aproveitaram o funcionamento do Congresso,
nesta quarta-feira, que trabalha essa semana em esforço concentrado,
para condenar o episódio. Vice-presidente do PSDB, a senadora Marisa
Serrano (MS) disse não ter dúvidas de que a quebra dos sigilos são "uma
ação político-eleitoral". "Ficou claro que há coisas estranhas
acontecendo no submundo do governo", disse. "Fica a impressão de que o
PT estava preparando dossiê para intimidar e chantagear pessoas que não
estão de acordo com o seu processo político".
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) comparou o caso com a
quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Pereira, que culminou
com a demissão do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci: "Até há pouco
tempo o cidadão tinha muita confiança nos bancos e na Receita Federal.
Com esses episódios recentes, ambos não podem ser mais confiáveis no
País".
Vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias criticou o uso da
máquina pública no caso. "Os criminosos estão usando a máquina pública
para atingir adversários. É uma ignomínia inominável avançar sobre a
filha do candidato da oposição", afirmou.
Violações
Além da violação dos dados fiscais de Verônica Serra numa agência
em Santo André, datado de 30 de setembro do ano passado, também foram
descobertos acessos ilegais às declarações de Imposto de Renda de quatro
pessoas: do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge; do economista Luiz
Carlos Mendonça de Barros; do empresário Gregório Marin Preciado, casado
com uma prima de Serra; e de Ricardo Sérgio, ex-diretor do Banco do
Brasil no governo Fernando Henrique Cardoso.
Sem citar nomes nem maiores detalhes sobre a investigação, o
ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, também admitiu na tarde desta
quarta-feira, que a Polícia Federal inclui, entra as várias linhas de
apuração sobre as quebras de sigilo, a ocorrência de crime eleitoral.
A Receita Federal também chegou a anunciar a descoberta de
indícios de "pagamento de propina" na delegacia de Mauá, onde ocorreram
alguns dos acessos às informações sigilosas dos tucanos, mas em
relatório entregue ao Ministério Público, esta versão foi excluída.
Quatro servidoras estão sendo investigadas por envolvimento no caso.
Fonte: Carol Pires - O Estado de S.Paulo
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