NOTA DA COMISSÃO EPISCOPAL REPRESENTATIVA DO CONSELHO EPISCOPAL REGIONAL SUL 1 - CNBB
A Presidência e a Comissão Representativa dos Bispos
do Regional Sul 1 da CNBB, em sua Reunião ordinária, tendo já dado
orientações e critérios claros para “VOTAR BEM”, acolhem e recomendam a
ampla difusão do “APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS” elaborado
pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 que pode ser
encontrado no seguinte endereço eletrônico “www.cnbbsul1.org.br”.
São Paulo, 26 de Agosto de 2010.
Dom Nelson Westrupp, scj
Presidente do CONSER-SUL 1
Presidente do CONSER-SUL 1
Dom Benedito Beni dos Santos
Vice-presidente do CONSER-SUL 1
Vice-presidente do CONSER-SUL 1
Dom Airton José dos Santos
Secretário Geral do CONSER SUL 1
Secretário Geral do CONSER SUL 1
APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS
Nós, participantes do 2º Encontro das Comissões
Diocesanas em Defesa da Vida (CDDVs), organizado pela Comissão em Defesa
da Vida do Regional Sul 1 da CNBB e realizado em S. André no dia 03 de
julho de 2010,
- considerando que, em abril de 2005, no IIº
Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos,
apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (nº 45) o atual governo
comprometeu-se a legalizar o aborto,
- considerando que, em agosto de 2005, o atual
governo entregou ao Comitê da ONU para a Eliminação de todas as Formas
de Descriminalização contra a Mulher (CEDAW) documento no qual reconhece
o aborto como Direito Humano da Mulher,
- considerando que, em setembro de 2005, através da
Secretaria Especial de Polítíca das Mulheres, o atual governo apresentou
ao Congresso um substitutivo do PL 1135/91, como resultado do trabalho
da Comissão Tripartite, no qual é proposta a descriminalização do aborto
até o nono mês de gravidez e por qualquer motivo, pois com a eliminação
de todos os artigos do Código Penal, que o criminalizam, o aborto, em
todos os casos, deixaria de ser crime,
- considerando que, em setembro de 2006, no plano de
governo do 2º mandato do atual Presidente, ele reafirma, embora com
linguagem velada, o compromisso de legalizar o aborto,
- considerando que, em setembro de 2007, no seu IIIº
Congreso, o PT assumiu a descriminalização do aborto e o atendimento de
todos os casos no serviço público como programa de partido, sendo o
primeiro partido no Brasil a assumir este programa,
- considerando que, em setembro de 2009, o PT puniu os dois deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso por serem contrários à legalização do aborto,
- considerando que, em setembro de 2009, o PT puniu os dois deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso por serem contrários à legalização do aborto,
- considerando como, com todas estas decisões a favor
do aborto, o PT e o atual governo tornaram-se ativos colaboradores do
Imperialismo Demográfico que está sendo imposto em nível mundial por
Fundações Internacionais, as quais, sob o falacioso pretexto da defesa
dos direitos reprodutivos e sexuais da mulher, e usando o falso rótulo
de “aborto – problema de saúde pública”, estão implantando o controle
demográfico mundial como moderna estratégia do capitalismo
internacional,
- considerando que, em fevereiro de 2010, o IVº
Congresso Nacional do PT manifestou apoio incondicional ao 3º Plano
Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), decreto nª 7.037/09 de 21 de
dezembro de 2009, assinado pelo atual Presidente e pela ministra da Casa
Civil, no qual se reafirmou a descriminalização do aborto, dando assim
continuidade e levando às últimas consequências esta política
antinatalista de controle populacional, desumana, antisocial e contrária
ao verdadeiro progresso do nosso País,
- considerando que este mesmo Congresso aclamou a
própria ministra da Casa Civil como candidata oficial do Partido dos
Trabalhadores para a Presidência da República,
- considerando enfim que, em junho de 2010, para
impedir a investigação das origens do financiamento por parte de
organizações internacionais para a legalização e a promoção do aborto no
Brasil, o PT e as lideranças partidárias da base aliada boicotaram a
criação da CPI do aborto que investigaria o assunto,
RECOMENDAMOS encarecidamente a todos os cidadãos e
cidadãs brasileiros e brasileiras, em consonância com o art. 5º da
Constituição Federal, que defende a inviolabilidade da vida humana e,
conforme o Pacto de S. José da Costa Rica, desde a concepção,
independentemente de sua convicções ideológicas ou religiosas, que, nas
próximas eleições, deem seu voto somente a candidatos ou candidatas e
partidos contrários à descriminalizacão do aborto.
Convidamos, outrossim, a todos para lerem o documento
“Votar Bem” aprovado pela 73ª Assembléia dos Bispos do Regional Sul 1
da CNBB, reunidos em Aparecida no dia 29 de junho de 2010 e verificarem
as provas do que acima foi exposto no texto “A Contextualização da
Defesa da Vida no Brasil” (http://www.cnbbsul1.org.br/arquivos/defesavidabrasil.pdf),
elaborado pelas Comissões em Defesa da Vida das Dioceses de Guarulhos e
Taubaté, ligadas à Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da
CNBB, ambos disponíveis no site desse mesmo Regional.
COMISSÃO EM DEFESA DA VIDA DO REGIONAL SUL 1 DA CNBB
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