Fábio Baracat fez a transferência para conta da consultoria de Israel Guerra 6 dias após a Anac dar permissão de voo à empresa MTA
CRISTIANO MARIZ/REVISTA VEJA
Infraero. Israel também quis cobrar propina em corte de multa
Documentos bancários em poder da Polícia Federal,
obtidos ontem pelo Estado, confirmam que o filho da ex-ministra Erenice
Guerra recebeu propina de R$ 120 mil seis dias depois de a Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac) conceder permissão de voo à Master Top
Linhas Aéreas (MTA).
Os papéis mostram ainda que Israel Guerra e seus sócios tentaram
cobrar propina numa negociação para que a Infraero reduzisse, em
fevereiro deste ano, uma multa de R$ 723 mil imposta à MTA por deixar um
avião parado na pista por mais de 30 dias. O valor da propina, nesse
caso, era de R$ 50 mil.
A polícia recebeu a documentação quinta-feira das mãos do empresário
Fábio Baracat, que representava a MTA em Brasília. Pela primeira vez,
documentos bancários comprovam o pagamento do lobby feito na Casa Civil.
O escândalo derrubou Erenice Guerra da chefia da pasta.
O Estado teve acesso à integra das 16 páginas do depoimento prestado
por Baracat e aos documentos que ele entregou à PF. O empresário disse
que, num encontro com Erenice, em março deste ano, ela não cobrou o
pagamento dos serviços prestados pelo filho, mas deu um "conselho" aos
"presentes": "Erenice Guerra disse aos presentes que todos os
compromissos assumidos, sejam políticos, pessoais ou profissionais,
devem ser cumpridos".
Véspera de Natal. Um comprovante bancário mostra que, às 9h17 de 24
de dezembro de 2009, Baracat fez uma transferência eletrônica de sua
conta bancária, no valor de R$ 120 mil, para a conta da Capital
Assessoria, empresa de Israel Guerra e de Vinicius Castro, então
assessor da Casa Civil. O pagamento foi feito seis dias depois de a Anac
revogar, numa decisão emergencial, a punição que proibia a MTA de
operar por falta de documentos.
E-mails entregues à PF mostram que a MTA foi orientada pelos lobistas
a procurar a direção da Anac, incluindo a sua presidente, Solange
Vieira. Ela já negou qualquer irregularidade no episódio. Segundo a
Anac, a MTA apresentou a documentação necessária para reverter a
punição.
Segundo Baracat, dos R$ 120 mil depositados na véspera de Natal, R$
100 mil foram pelo lobby na Anac. O restante era a mensalidade que
pagava aos lobistas do Palácio do Planalto desde outubro. O empresário
contou que, no total, foram pagos, entre outubro e março, R$ 220 mil
para a Capital - R$ 100 mil referentes ao episódio da Anac e R$ 120 mil
divididos em seis parcelas mensais para as consultorias.
Os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo e entregues em hotéis, ou
na conta corrente da empresa e de Vinicius Castro. Baracat entregou à
PF, além dos comprovantes de transferência, os recibos emitidos em março
em nome da Capital Assessoria, com valores correspondentes a possíveis
pagamentos anteriores. O empresário anexou também procurações e e-mails
internos confirmando que representava os interesses da MTA, desmentindo a
versão da empresa de que ele não tinha ligações profissionais com ela.
Os documentos revelam que, em fevereiro, a Capital se ofereceu para
ajudar a MTA a sanear multa imposta pela Infraero por deixar um avião na
pista por mais de 30 dias. Segundo o empresário, no mesmo mês a empresa
"fez um pedido de isenção e encaminhou para o depoente. Que, em
decorrência do serviço prestado pela Capital Assessoria houve a redução
de aproximadamente 30% da multa que seria cobrada pela Infraero e o
parcelamento da mesma". A multa de R$ 723 mil foi reduzida para R$ 121
mil.
Ele afirma que o filho de Erenice e seus sócios cobraram R$ 50 mil
pelo serviço "extra". "O depoente entendeu que se tratava de pagamento
de propina", diz o relato dele à PF. Segundo Baracat, o ex-assessor
Vinicius Castro, que pediu demissão do cargo há duas semanas, disse que o
dinheiro era necessário porque eles "tinham se comprometido com pessoas
na Infraero e precisavam honrar com tal compromisso". Não houve,
segundo ele, menção a nomes de pessoas envolvidas. A propina, disse o
empresário, não foi paga e o episódio deu início ao rompimento entre
eles.
O depoimento é longo e durou mais de cinco horas. Baracat foi um dos
personagens da queda de Erenice Guerra da chefia da Casa Civil. Ele
revelou o lobby do filho dela, Israel, dentro do governo. / COLABORARAM
TÂNIA MONTEIRO e VANNILDO MENDES.
Leandro Colon/BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
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