Cada uma delas tinham cerca de 15 segundos e ocuparam tempo destinado à propoganda de candidatos que disputavam cargo de deputado estadual e federal
A coligação "Para o Brasil Seguir Mudando" ,
que tem Dilma Rousseff como candidata à Presidência da República, perdeu
o direito de transmitir, no estado de Santa Catarina, nove inserções de
15 segundos cada uma. Os pedidos foram feitos em duas representações
propostas perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela coligação que
apoia a candidatura de José Serra ao mesmo cargo.
A alegação era a de que a coligação de Dilma teria invadido tempo
de propaganda eleitoral gratuita destinada a candidatos que disputam
cargos de deputado estadual e federal.
A ministra Nancy Andrighi (foto) relatou os dois processos, um deles
condenando a coligação "Para o Brasil Seguir Mudando" à perda de sete
inserções de 15 segundos e, em outro, à perda de duas inserções, também
de 15 segundos cada uma. As representações foram formuladas contra a
coligação e Dilma, mas a ministra extinguiu os processos quanto à
candidata por entender que, conforme os autos, não há qualquer registro
da participação efetiva, ou da prática de qualquer ato irregular por
parte da candidata.
Além disso, a relatora lembrou que a legislação destina a propaganda
eleitoral gratuita aos partidos políticos ou coligações, os quais fazem
uso desse espaço segundo critérios próprios. "Assim, uma possível
subtração de tempo recairá sobre a Coligação Nacional e não sobre um
candidato específico", declarou.
Em ambas as representações, a ministra Nancy Andrighi considerou ser
evidente que o objetivo das propagandas foi o de beneficiar a candidata
da coligação "Para o Brasil Seguir Mudando," "em detrimento da
candidatura de José Serra, ao cargo de presidente da República", tendo
sido utilizado o horário destinado à propaganda eleitoral para eleição
de cargo de deputados federais e estaduais.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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