A CGU (Controladoria-Geral da União) finalizou nesta quinta-feira quatro das nove auditorias sobre os contratos citados nos casos de tráfico de influência que envolveram familiares da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra.
Segundo a auditoria do governo, a atuação do irmão de Erenice na
Universidade de Brasília tem indícios de irregularidade em contratos de
R$ 2 milhões. Conforme a Folha mostrou, José Euricélio era
coordenador-executivo de projetos na editora da UnB que, segundo o
próprio governo e a UnB, não houve comprovação de que o serviço foi
feito.
A análise dos contratos que passaram por José Euricélio, contudo, ainda
não foi concluída. "A auditoria da CGU, embora ainda não esteja
concluída, encontrou indícios de irregularidades relacionadas,
sobretudo, à escolha da instituição para a realização dos serviços e ao
pagamento de R$ 2,1 milhões por produto que aparentemente não atendeu à
demanda estabelecida pelo Ministério das Cidades".
A auditoria diz ainda que Euricélio trabalhava, "em períodos próximos e
seguidos", tanto no Ministério das Cidades e na editora da UnB. O
ministério teve 15 dias para apresentar justificativas antes de a CGU
concluir a análise.
Outro ponto analisado pela CGU foi relacionado aos pedidos de
financiamento da empresa de energia solar EDRB junto ao BNDES. Como a Folha
mostrou, o representante da EDRB, Rubnei Quícoli, afirma que o negócio
não foi viabilizado porque não pagou a "taxa de sucesso" nem R$ 5
milhões, que disse ter sido cobrado pelo ex-diretor dos Correios Marco
Antonio de Oliveira, para quitar supostas dívidas de campanha da
presidenciável Dilma Rousseff (PT).
Segundo a CGU, o financiamento do BNDES foi rejeitado por questões
técnicas. "Após analisar a documentação disponibilizada, a CGU concluiu
que o pleito de financiamento teve o tratamento técnico previsto nas
normas internas do BNDES e que o mesmo não foi aprovado por não atender
aos requisitos exigidos pelos normativos internos", diz o texto.
O governo federal analisou ainda o processo de compra do remédio
Tamiflu, usado para combater a gripe suína. Segundo a revista "Veja", o
ex-assessor da Casa Civil, Vinícius Castro, recebeu R$ 200 mil de
propina no caso.
"Sem possibilidade de disputa entre fornecedores, com preços previamente
estabelecidos e internacionalmente divulgados pelo único laboratório
fabricante, não se vislumbrou qualquer oportunidade para a alegada
cobrança de propina", diz a CGU.
Segundo a CGU, também não foram encontradas irregularidades na
contratação de escritório de advocacia ligado ao irmão de Erenice e na
aplicação de multas de uma empresa de mineração do marido da
ex-ministra.
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