Um grupo de quatro humoristas irá se reunir amanhã com o ministra Juca
Ferreira (Cultura) para entregar um abaixo-assinado contra a legislação
que proíbe programas de humor de fazerem piadas com os candidatos.
Os humoristas Danilo Gentilli, Hélio de La Peña, Fabio Porchat e Paulo
Carvalho irão discutir com o ministro sobre a resolução do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), o que pode significar um projeto do governo para
mudar a lei eleitoral.
O abaixo-assinado foi feito no protesto "Humor sem Censura" com cerca de
500 pessoas, que aconteceu no dia 22 deste mês em Copacabana, no Rio de
Janeiro.
Na quinta-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto suspendeu essa resolução.
Sem ainda julgar o mérito do caso, que só pode ser analisado pelo
plenário, Ayres Britto afirmou que o impedimento fere o princípio
constitucional da liberdade de expressão e cria impedimentos "a priori"
aos programas, algo que já foi debatido e vetado pelo próprio tribunal.
A pedido da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão), o ministro suspendeu parte do artigo 45 da Lei das Eleições
(9.504 de 1997) que veda, a partir de 1º de julho de ano eleitoral,
"trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer
forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação".
A Abert pede que o Supremo declare que essa parte da legislação é
inconstitucional. O julgamento final ainda não tem data para acontecer.
Fonte: Folha.com
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