Num momento em que serviços públicos enfrentam problemas sérios, contingenciamento das verbas chega a 85,7% das receitas
Sem prestígio na atual administração, as agências
reguladoras amargaram no ano passado o maior corte no orçamento desde
que foram criadas, em meados da década de 90. O contingenciamento, que
em 2002 era de 65,6%, cresceu tanto no governo Lula que alcançou 85,7%
das receitas totais, segundo levantamento da Associação Brasileira de
Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), com informações do Tesouro
Nacional.
Entre 1998 e 2009, cerca de R$ 37 bilhões deixaram de entrar no caixa das agências para reforçar o superávit primário do governo federal. Só em 2009, foram R$ 8 bilhões, referentes a receitas diversas, como royalties, taxas de fiscalização cobradas das concessionárias e bônus. Normalmente, esses recursos não podem ser usados para outras finalidades, por isso entram no superávit.
Um dos principais reflexos da asfixia das agências é a fiscalização dos serviços públicos, cuja qualidade tem se deteriorado nos últimos anos. Sem dinheiro suficiente e quadro de funcionários restrito, a capacidade para detectar falhas no mercado e exigir melhorias diminui sensivelmente. Isso dá margens para a piora na prestação de serviços ao consumidor.
No setor aéreo, o aumento da demanda provocou o caos nos aeroportos e testou a paciência dos passageiros. O último episódio, ocorrido no início do mês, escancarou as fragilidades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não conseguiu evitar o colapso provocado pela Gol ao mudar seu sistema de dados. No fim do ano passado, o mesmo havia ocorrido com a TAM, que mudou o sistema de check-in.
Um dos fatores por trás dessa dificuldade para detectar problemas
futuros é exatamente a falta de recursos. No ano passado, a área de
fiscalização e regulação da Anac contava só com R$ 20 milhões para
garantir o funcionamento da aviação civil dentro de padrões
internacionais de qualidade e segurança, conforme dados da ONG Contas
Abertas. Neste ano, dos R$ 34 milhões autorizados para a área, R$ 10
milhões foram contingenciados.
O setor de energia, embora mais evoluído, também padece da mesma
deterioração nos serviços, cuja demanda tem crescido de forma
expressiva. Em 2006, por exemplo, o tempo que o brasileiro ficou sem luz
foi o mais longo desde a privatização, com uma sequência de apagões que
se estendeu até este ano.
Embora a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirme que
realizou fiscalizações acima da meta física do Projeto de Lei
Orçamentária Anual, o volume caiu em relação a 2008. O planejamento
inicial era fazer 2.017 fiscalizações, mas foram realizadas só 1.866 por
causa do corte de verbas, conforme Relatório de Gestão referente a
2009.
Fonte: Renée Pereira - O Estado de S.Paulo
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