A Procuradoria Eleitoral de São Paulo vai impugnar o pedido de registro
de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) com base na Lei
da Ficha Limpa.
O principal fundamento para considerar Maluf "ficha-suja" é a condenação
do deputado pela suposta participação em um esquema para superfaturar
uma compra de frangos da Prefeitura de São Paulo. O ex-prefeito da
capital foi condenado pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo em
abril deste ano.
A definição sobre a impugnação da candidatura ocorreu ontem, após o TJ
rejeitar um recurso de Maluf contra a condenação nesse caso.
Além dessa punição, a Procuradoria está buscando outros processos nos
quais Maluf é parte, inclusive na Justiça Eleitoral, para tornar ainda
mais robusta a impugnação contra o congressista.
O prazo para apresentar a ação contra a candidatura de Maluf termina amanhã.
A impugnação será julgada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São
Paulo, que tem até o dia 5 de agosto para decidir o caso. Se a ação for
julgada procedente, ele ainda poderá recorrer ao TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A eventual impugnação de Maluf pode comprometer a formação da bancada do
PP na Câmara dos Deputados, uma vez que ele é o maior "puxador de
votos" da legenda no Estado. Nas eleições de 2006 ele foi o deputado
federal mais votado do país, com cerca de 740 mil votos.
No recurso julgado ontem pelo TJ, a defesa do deputado alegou que o
cálculo dos supostos prejuízos decorrentes da compra dos frangos está
incorreto, e a operação não causou danos ao município.
Porém os desembargadores da 7ª Câmara Direito Público do TJ-SP julgaram
que a defesa de Maluf utilizou um tipo de recurso --tecnicamente chamado
embargos de declaração-- inapropriado para a apresentação desse tipo de
alegação.
Por unanimidade, eles rejeitaram o recurso do deputado sem analisar os argumentos da tese da defesa.
O advogado de Maluf, Eduardo Nobre, afirmou ontem que o congressista
ainda tem direito a outro tipo de recurso ao próprio TJ, intitulado
embargos infringentes, e espera que o tribunal reverta a condenação de
seu cliente.
Além de alegar que ex-prefeito de São Paulo não cometeu irregularidades
na operação da compra dos frangos, Nobre diz que Maluf não pode ser
enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque no caso não está provado que
houve dolo (intenção de cometer o delito) e enriquecimento ilícito do
deputado.
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