O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidirá na quinta-feira se a lei do Ficha Limpa já vale para as eleições deste ano.
Na sexta-feira passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
sancionou a lei que impede, dentre outros dispositivos, a candidatura
de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz).
O texto havia sido aprovado pelo Congresso no dia 19.
O tribunal irá responder consulta do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), sobre a validade da lei este ano.
Sobre o texto, ainda gera dúvida emenda do senador Francisco
Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição
vale para "os que forem condenados", em vez de "os que tenham sido
condenados", como estava escrito anteriormente. A dúvida também deverá
ser respondida pela Justiça.
O projeto Ficha Limpa é resultado de iniciativa popular que obteve
em um abaixo-assinado 1,6 milhão de assinaturas. O documento foi
protocolado em setembro de 2009 na Câmara.
A lei torna inelegível quem tenha sido condenado por decisão
colegiada, mas estabelece o chamado efeito suspensivo. Ou seja, um
político condenado por colegiado pode recorrer também a um colegiado,
que irá dar ou não o efeito suspensivo.
Fica inelegível o político condenado por crimes eleitorais (compra
de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e
ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.
Fonte: Folha.com
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