As duas áreas receberam metade das ressalvas e advertências do tribunal na análise de contas do governo
Entre
as 15 ressalvas e 13 recomendações existentes no relatório do Tribunal
de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo federal no ano
passado, quase a metade delas se refere apenas a dois temas: reforma
agrária e repasse de recursos para organizações não-governamentais
(ONGs) e outras entidades privadas.
O documento será entregue nesta terça-feira, 22, aos presidentes da
Câmara e do Senado, Michel Temer (SP) e José Sarney (AP), ambos do
PMDB. Cabe agora aos parlamentares analisar o texto aprovado com
ressalva pelos ministros do TCU, na semana passada.
No seu voto, o relator, ministro Raimundo Carreiro, faz uma série de
alertas sobre o desperdício de dinheiro público nas duas áreas e
levanta a suspeita de politização nos dois setores, evidenciada –
segundo as auditorias – pela lista de beneficiários alheia a critérios
técnicos e de aproveitamento. "São áreas cuja avaliação é dificultada
pela baixa confiabilidade dos dados disponíveis", adverte o documento.
Sobre a reforma agrária, o texto afirma que a falta de estrutura nas
áreas assentadas pode tornar o programa "insustentável", com o
consequente desperdício do dinheiro público.
No caso das ONGs, o relatório do ministro Carreiro diz que, de 2006
a 2009, o valor empenhado nos convênios cresceu 77% – de R$ 16,86
bilhões em 2006 para R$ 29,75 bilhões em 2009.
A ausência da prestação de contas, na maioria municípios, também
aumentou. Em 2006, 5.546 favorecidos com R$ 2,80 bilhões deixaram de
informar os gastos. No ano passado, 6.132 beneficiados por R$ 4,50
bilhões não informaram ao governo como, quando e onde aplicaram o
dinheiro. Em quatro anos, o total de prestações de contas não
analisadas cresceu 19%.
Fragilidades. Os auditores do TCU encontraram
"diversas fragilidades" no setor, especialmente quanto aos dados que
deveriam subsidiar a análise dos programas, a falta de pessoal
capacitado para os serviços previstos nos contratos e o descompasso
entre valores repassados e metas dos programas. Pediram "que sejam
adotadas medidas para reduzir o estoque de prestações não analisadas".
Com relação à reforma agrária, o relatório lembra que as "falhas
identificadas" se repetiram nos últimos anos, resultando no desperdício
de dinheiro, no baixo aproveitamento e na retomada de lotes vendidos
irregularmente ou abandonados em projetos já implantados.
Outro problema sério é a "excessiva ingerência de organizações
sociais e grupos políticos na estratégia de obtenção de imóveis". A
lista de beneficiários "não obedece adequadamente aos princípios
constitucionais da transparência e de isonomia e aos critérios de
preferência previstos em lei", alerta o relator.
O TCU cobra ainda medidas contra a realização de convênios com
entidades de caráter privado "sem capacidade operacional para cumprir
seu objeto". E aponta a "ausência" de contabilidade das terras em poder
do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Fonte: Rosa Costa - O Estado de S.Paulo
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