O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje o projeto do
Ficha Limpa sem vetos. A nova lei, que será publicada amanhã no "Diário
Oficial", impede a candidatura de políticos condenados por um colegiado
(mais de um juiz).
Na semana passasa, a AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou a
Lula parecer que recomendava a sanção do projeto. Segundo o parecer o
advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o texto é constitucional.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso no dia 19.
O Judiciário deverá decidir se a lei já vale para as eleições de outubro próximo.
Ainda gera dúvida emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que
alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para "os que forem
condenados".
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