Empresa é acusada pelo MPE de hospedar matérias
enaltecendo petista e com pedido de ajuda financeira
O Google já apresentou ao ministro
Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre
um blog pró-Dilma, hospedado no site da empresa, e que foi objeto de
ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) por conter matérias
enaltecendo a candidata do PT à Presidência da República e solicitar,
inclusive, pedido de ajuda financeira. O site foi criado em novembro de
2008 com e-mail de registro desabafobrasil@gmail.com,
informou o Google.
Apesar de enviar as informações solicitadas pelo ministro Neves, relator da ação ajuizada pelo MPE, o Google disse que a empresa não poderia remover conteúdo eleitoral de suas ferramentas sem a apreciação prévia pelo Poder Judiciário.
"Para que seja verificado se há ou não conteúdo lesivo, na forma da legislação vigente", ressaltou. O MPE defende que o blog pró-Dilma seja retirado imediatamente do ar por conter propaganda eleitoral antecipada, conduta vetada pela legislação até o dia 5 de julho.
A respeito da remoção do conteúdo do ar, o Google reitera que apenas após a análise do Poder Judiciário, para avaliação se há ou não conteúdo que desrespeite a legislação, é que as páginas poderão ser removidas, por meio de uma ordem judicial específica, como determina o artigo 57-F da Lei das Eleições (9504/97).
E argumenta: "Caso contrário, corre-se o grave risco de violar direitos de terceiros sequer envolvidos na demanda proposta, mediante a remoção indiscriminada e, bem por isso, certamente equivocada de conteúdo."
O Google pede ainda a extinção da ação, alegando que cumpriu o que a liminar determinou. E informa que os próprios usuários de blogs são os responsáveis pela escolha do conteúdo inserido nos espaços virtuais cedidos pela empresa.
De acordo com o Google, não lhe cabe, na qualidade de provedor de hospedagem, exercer o controle editorial prévio, nem assumir a responsabilidade pelo conteúdo das postagens de seus usuários.
Apesar de enviar as informações solicitadas pelo ministro Neves, relator da ação ajuizada pelo MPE, o Google disse que a empresa não poderia remover conteúdo eleitoral de suas ferramentas sem a apreciação prévia pelo Poder Judiciário.
"Para que seja verificado se há ou não conteúdo lesivo, na forma da legislação vigente", ressaltou. O MPE defende que o blog pró-Dilma seja retirado imediatamente do ar por conter propaganda eleitoral antecipada, conduta vetada pela legislação até o dia 5 de julho.
A respeito da remoção do conteúdo do ar, o Google reitera que apenas após a análise do Poder Judiciário, para avaliação se há ou não conteúdo que desrespeite a legislação, é que as páginas poderão ser removidas, por meio de uma ordem judicial específica, como determina o artigo 57-F da Lei das Eleições (9504/97).
E argumenta: "Caso contrário, corre-se o grave risco de violar direitos de terceiros sequer envolvidos na demanda proposta, mediante a remoção indiscriminada e, bem por isso, certamente equivocada de conteúdo."
O Google pede ainda a extinção da ação, alegando que cumpriu o que a liminar determinou. E informa que os próprios usuários de blogs são os responsáveis pela escolha do conteúdo inserido nos espaços virtuais cedidos pela empresa.
De acordo com o Google, não lhe cabe, na qualidade de provedor de hospedagem, exercer o controle editorial prévio, nem assumir a responsabilidade pelo conteúdo das postagens de seus usuários.
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