Por
unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem à noite
que o PT perdeu o direito de transmitir do programa partidário no
primeiro semestre de 2011 e terá de pagar multa de R$ 20 mil por
propaganda eleitoral antecipada, em virtude de programa exibido em
dezembro passado. A petista Dilma Rousseff também foi punida, com multa
de R$ 5 mil. Cabe recurso.
"No nosso entender, a punição ideal seria suspender o programa de
hoje (ontem), mas, infelizmente, isso não foi possível pelos problemas
da engrenagem judiciária", disse Eduardo Alckmin, advogado do PSDB.
''Não vi o programa (de ontem), mas creio que devem ter sido cometidos
ilícitos ainda mais graves."
Para o ministro relator Aldir Passarinho Junior, a propaganda do PT
exibida em dezembro passou dos limites da propaganda partidária.
"Conclui-se que, de fato, o primeiro bloco buscou nitidamente explorar
a imagem de Dilma, extrapolando a mera divulgação de ideário do partido
e mensagens de filiados". Para ele, o programa desrespeitou à lei. "O
programa é todo intercalado, cadenciado para fazer o que é proibido em
lei, denegrir o outro partido (PSDB) e fazer propaganda política de
candidatura."
No início do julgamento, foi exibido o programa. O presidente Lula
diz : "Tem gente que pensa que eu faço tudo sozinho, mas eu tenho uma
excelente equipe. (...) Um grande exemplo é a ministra Dilma que, além
de coordenar o ministério, é responsável pelo PAC, pelo pré-sal e pelo
programa Minha Casa, Minha Vida." Dilma afirma: "Tem governo que fez
pouco e acha que fez muito. A gente fez muito, mas sabe que é preciso
fazer muito mais."
Parecer. Em resposta à ação do PSDB e DEM, a vice-procuradora-geral
eleitoral, Sandra Cureau, apresentou parecer pela proibição do programa
do PT. Para ela, a propaganda de dezembro desrespeitou a Lei dos
Partidos Políticos. A oposição alegou que o PT divulgou "de forma
distorcida e falseada, que o PSDB governava só para a classe mais rica
da população". Em março, Lula foi multado duas vezes pelo TSE, no total
de R$ 15 mil, por propaganda antecipada em favor de Dilma.
Rafael Moraes Moura - O Estado de S.Paulo
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