Ex-ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros. Economista critica volta da estatal e afirma que limite da consolidação é o impacto na concorrência
O
economista Luiz Carlos Mendonça de Barros era ministro das Comunicações
quando o Sistema Telebrás foi privatizado, em 1998. Em entrevista por
telefone, ele criticou a volta da Telebrás e disse que a consolidação
do setor pode acontecer, desde que não reduza a competição.
Como o sr. vê a volta da Telebrás?
A volta da Telebrás está associada à banda larga, que não existia
naquele momento (da privatização). Claramente, é correto popularizar a
banda larga. Se fossem usados os princípios da reforma do governo
Fernando Henrique, seriam estabelecidas regras de universalização da
banda larga. Só isso, não precisaria por governo no meio. Precisaria
criar mecanismos inteligentes de universalização.
Na sua opinião, por que isso não está sendo feito?
Recriar a Telebrás é um cacoete do governo. No fundo, existem lá
líderes sindicais e políticos que vivem ainda o socialismo dos séculos
19 e 20. Esse pessoal aproveitou essa falha na universalização, que
existe porque naquela época não se previa aquele tipo de serviço, e, no
lugar de corrigir a definição de universalização no ambiente privado,
inventou essa história de empresa pública.
E o risco de ela se tornar monopólio na prestação de serviços para o governo?
Aí o governo vai pagar mais caro. O governo do PT tem um lado que é
socialista e estatista. Enquanto tiver no poder, esse lado vai existir.
O que não pode é esse lado ficar maior que o outro. Eu acho que não é o
caso. Eu acho que é uma burrice, que é jogar dinheiro fora. Mas não vai
atrapalhar o mercado. Vai arrumar mais um rombo para o governo.
Qual é a sua visão sobre a consolidação do setor?
Na legislação em vigor hoje, que é a legislação do Sérgio Motta, há
resposta a isso. O que está escrito é que não pode diminuir competição.
Por exemplo, se existem três empresas de celulares em uma área. Pode
fundir as três empresas? É óbvio que não. Pode fundir duas? É óbvio que
não, porque estaria mexendo na competição. Esse é o critério básico.
Como o sr. vê a situação da Anatel hoje?
O governo não gosta de agência. De certa forma, limitou a Anatel
naquilo que já está escrito e toda a ação nova está fazendo pelo
ministério. Mas isso é uma opção deles. / R.C.
Fonte: O Estado de S.Paulo
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