Vitória da Sociedade
Parlamentares do PSDB enalteceram, nesta quarta-feira (19), a aprovação do projeto Ficha Limpa no plenário do Senado por 76 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta de iniciativa popular impede a candidatura de políticos condenados em decisão colegiada. Como a votação já tinha sido concluída pela Câmara no último dia 11, a matéria segue para sanção presidencial. Ao longo de toda a tramitação no Congresso, iniciada em setembro de 2009, a proposta foi defendida pelos tucanos.
Com a pauta trancada por medidas provisórias, o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (GO),
que ocupa interinamente a presidência por conta da ausência de José
Sarney (PMDB-AP), abriu uma sessão extraordinária para analisar o
"Ficha Limpa" atendendo a pedido do PSDB. O plenário aprovou também a
inversão da pauta para antecipar a votação da projeto, que já havia
sido acatado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também hoje.
O líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM),
classificou a aprovação de um avanço importante, principalmente pelo
fato de o Congresso ter chancelado um desejo da sociedade brasileira.
“Essa é uma iniciativa de mais de 1,7 milhão de brasileiros. Tenho
certeza de que a sociedade vai querer mais, aprendeu o caminho e tomou
gosto. Ela virá com mais pressão, de modo a construirmos um país que
faça os políticos serem efetivamente respeitados pelos seus
representados”, destacou.Outros tucanos também elogiaram a altivez do Congresso em acatar um projeto de interesse do povo brasileiro. Da cadeira da Presidência da Casa, Perillo parabenizou os colegas, o povo brasileiro e se disse “honrado em presidir uma sessão histórica para o Congresso Nacional e para o Brasil”.
Já Lúcia Vânia (GO)
destacou que o momento é de resgatar a credibilidade do Poder
Público.“Vamos fazer valer a vontade da população, que surgiu devido à
sua indignação em relação à necessidade de algumas reformas que são
fundamentais e que, infelizmente, não foram realizadas, como a reforma
política”, avaliou.Em seguida, o Senado aprovou a proposta que reajusta em 7,72% as aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo e acaba com o fator previdenciário. A matéria foi aprovada sem qualquer alteração. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), manteve o texto aprovado pelos deputados. Por isso, o texto também não precisará retornar à Câmara, assim como o Ficha Limpa. Caberá agora ao presidente decidir pelo veto, já que o Planalto queria dar um reajuste inferior.
Frases
“A sociedade mostrou que está sedenta em colocar um fim na impunidade, e o Congresso não pode voltar mais as costas para esses anseios. Esse é o princípio de uma regeneração que não deve ser perdida pelo Senado.”
Líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM)
“Um funcionário que não tenha bons antecedentes dificilmente vai ser contratado por qualquer empresa. Por que então uma pessoa com a 'ficha suja' poderia se candidatar a parlamentar, prefeito, governador ou presidente da República? O rigor deveria ser até maior, por causa do impacto das decisões tomadas por representantes do povo.”
Senador João Tenório (AL)
“É um passo importante. Abre-se a porta para novos avanços na direção de recuperarmos um pouco da credibilidade que perdemos nos últimos anos, em razão de tantos escândalos que sacudiram este país. É o início de um processo de reedificação das instituições públicas brasileiras sob os escombros da imoralidade pública.”
Senador Alvaro Dias (PR)
“Esperamos que a população brasileira, cada vez mais, procure saber em quem vai votar, e não ficar atrás de belíssimas propagandas, de belíssimos discursos ou outros artifícios que muitos políticos usam para tentar ludibriar ou convencer o eleitor de seu voto.”
Senador Papaléo Paes (AP)
Sem alterações
Apenas uma emenda de redação, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), foi acrescentada ao projeto, padronizando expressões no texto. Mesmo com esse dispositivo, acatado por unanimidade, o projeto não volta à Câmara, porque não alterou o mérito da matéria.
Consulta ao TSE
O líder tucano apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consulta sobre a aplicabilidade do "Ficha Limpa" nas eleições de 2010 caso a regra passe a valer até 5 de julho, prazo final para o registro de candidaturas perante a Justiça Eleitoral. O tribunal ainda não se pronunciou sobre a consulta
O que muda?
O texto amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período em que um postulante a cargo político não poderá se candidatar. Com isso, ficaram barradas as candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada por crimes como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Atualmente a lei prevê inelegibilidade somente para as condenações finais (transitadas em julgado), e os prazos variam de três a oito anos. Outra novidade trazida pelo Ficha Limpa é que não serão mais preservados os direitos políticos de quem renuncia ao mandato para escapar de eventual cassação depois de denúncia.
Fonte: Reportagem: Rafael Secunho - Diário Tucano Fotos: Ag. Senado
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